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29 de março de 2011

Será que a injustiça deu lugar à incompetência?


Instruções:

1º Desliguem o "complicómetro";
2º Certifiquem-se que têm os pés bem assentes na Terra;
3º Leiam os procedimentos em que assentará a ADD para este ano, no caso dos professores contratados, e para este ano e para o transacto no caso dos professores do quadro:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Despacho n.º 4913-B/2010
O Decreto -Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro, estabeleceu, na alínea b) do n.º 6 do artigo 7.º, uma regra transitória em matéria de progressão na carreira para os docentes que, no ano civil de 2010, perfaçam o tempo de serviço necessário para progredirem ao escalão seguinte e tenham obtido na avaliação do desempenho do ciclo de avaliação de 2007-2009 a menção qualitativa mínima de Bom.
De acordo com aquela norma, a progressão dos docentes por ela abrangidos depende, ainda, da obtenção de uma menção qualitativa igual ou superior a Bom numa apreciação intercalar do desempenho, realizada a requerimento dos interessados.
Neste contexto, importa proceder à fixação dos procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar prevista na alínea b) do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro.
Assim, determino o seguinte:
1 — Para o efeito da progressão ao escalão seguinte da carreira, no ano civil de 2010, dos docentes que neste ano perfaçam o requisito de tempo de serviço para progressão, aplicam -se cumulativamente as seguintes regras:
a) Ter obtido na avaliação do desempenho referente ao ciclo de avaliação de 2007 -2009 a menção qualitativa mínima de Bom;
b) Ter obtido na apreciação intercalar do seu desempenho menção qualitativa igual ou superior a Bom.
2 — A apreciação intercalar do desempenho é requerida pelo interessado, o qual, com o requerimento, entrega documento de auto -avaliação, não sujeito a regra formal de elaboração, mas do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:
a) Breve descrição da actividade profissional no período em apreciação, incluindo uma reflexão pessoal sobre as actividades lectivas e não lectivas desenvolvidas pelo docente;
b) Identificação da formação eventualmente realizada.
3 — O período abrangido pela apreciação intercalar e sobre o qual o docente elabora o documento referido no número anterior decorre desde o início do ano lectivo de 2009 -2010 até ao último dia do mês anterior àquele em que o docente complete o requisito de tempo de serviço necessário à progressão.
4 — A Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho aprecia o documento entregue pelo docente, ponderando o respectivo conteúdo no sentido de uma apreciação objectiva e rigorosa do seu desempenho nesse período, atribuindo -lhe uma menção qualitativa dentro do elenco — Insuficiente, Bom e Muito bom.
5 — Atribuída a menção qualitativa pela Comissão de Coordenação da Avaliação do Desempenho, o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada procede à respectiva homologação.
6 — Para os efeitos do presente despacho não é aplicável o disposto no despacho n.º 20 131/2008, de 30 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo despacho n.º 31 996/2008, de 16 de Dezembro.
7 — A apreciação intercalar do desempenho prevista no presente despacho não substitui a avaliação do desempenho do ciclo de avaliação de 2009 -2011.
15 de Março de 2010. — O Secretário de Estado Adjunto e da Educação,
José Alexandre da Rocha Ventura Silva.


4º Detectaram que os anos lectivos não batem certo?;
5º Reparam bem no ponto 7: "A apreciação intercalar do desempenho prevista no presente despacho não substitui a avaliação do desempenho do ciclo de avaliação de 2009 -2011";
6º CCAD? Mas qual comissão? Então o DR 2/2010 não foi revogado?
7º Não estando definida a CCAD como é que é possível haver ADD?
8º Desisto, por agora! Aguardo pelos acertos!

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