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7 de abril de 2011

Pede-se coerência!

Não posso aceitar que se critiquem os políticos em geral, por obterem os seus fins por meios duvidosos, e a seguir que parte de uma classe, neste caso a classe docente, da qual faço parte, tente que a sua legitima pretensão de ver o actual modelo de ADD revogado, também seja feita, independentemente do modo usado para a conseguir!

Havendo mesmo quem diga que agora já não seria possível, ao grupo parlamentar do PS, pedir a fiscalização do diploma junto do Tribunal Constitucional, mesmo assim, continuo a achar que não merecemos carregar toda a vida com a dúvida de que a revogação da ADD, tal como esta está a ser pedida,  carecia de constitucionalidade!

Temos tempo! O TC tem 25 dias para se pronunciar. Tudo que este governo demissionário possa fazer neste momento pode vir a ser alterado, em tempo útil, na próxima legislatura (ADD, Concurso, ECD, etc...). Neste momento, ponho mais em causa, a vontade de manter o que diz quem possa vir a assumir o poder, do que os actos falhados que possam ainda ser cometidos pelo actual governo.

Não percamos energias com esta "novela". Mesmo que a ADD não possa ser revogada agora, basta que os mesmos partidos que a propuseram sejam coerentes e se voltem (ou não) a juntar em Junho, ainda com mais peso parlamentar (assim o espero) e façam o mesmo, mas com mais qualidade!

Por fim, reforço apenas a constatação de que mesmo que a ADD seja revogada desta forma, ou seja, com a revogação do decreto regulamentar, a figura da CCAD que dele faz parte também o será e, com isso, não haverá apreciação intercalar possível, pelo que teremos de aguardar por novos desenvolvimentos.

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