Autor

7 de abril de 2011

Previsível!


"O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º do Decreto nº 84/XI da Assembleia da República, que aprovou a “Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes e revogação do Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho”.


Tal como aqui tinha referido: "Em primeiro lugar devo dizer que se houver a possibilidade de se considerar a revogação inconstitucional, seria desejável que esta fosse feita tendo como base um pedido de verificação do Presidente, do que do grupo parlamentar do PS, por duas razões, uma de tempo e outra de credibilidade das instituições  (sobre este ponto nada oiço no seio docente)."

Análise:
1º Com esta iniciativa o Presidente da República ganhou tempo para os professores. Se não fosse o PR a pedir a fiscalização do diploma seria o grupo parlamentar do PS a fazê-lo e com isso iríamos passar muito mais tempo nesta incerteza;
2º O Presidente da República acautelou a credibilidade do lugar que ocupa e com isso a credibilidade das instituições. Seria muito mau que o PR promulgasse o diploma, e o Tribunal Constitucional, a pedido do grupo parlamentar do PS, o considerasse inconstitucional.
Actualizado às 14:00

Sem comentários: