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26 de julho de 2011

Mobilidade IV - A base legal.

Quem foi que disse que este ano não haveria concurso "grande"?

A julgar pela notícia do JN e pela legislação que lhe serve de base (ver em baixo) parece-me que as mexidas vão ser bem maiores do que o que se esperava!
 

Artigo 64.º
Formas de mobilidade
1 — São instrumentos de mobilidade dos docentes:
a) O concurso;
b) A permuta;
c) A requisição;
d) O destacamento;
e) A comissão de serviço.
2 — Constitui ainda uma forma de mobilidade a transição entre níveis ou ciclos de ensino e entre grupos de recrutamento.


Artigo 69.º
Duração da requisição e do destacamento
1 — Os docentes podem ser requisitados ou destacados por um ano escolar, eventualmente prorrogáveis até ao limite de quatro anos escolares, incluindo o 1.º
2 — O limite previsto no número anterior é de nove anos no caso de funções docentes nas escolas  europeias.
3 — A requisição ou o destacamento podem ser dados por findos, a qualquer momento, por conveniência de serviço ou a requerimento fundamentado do docente.
4 — Findo o prazo previsto nos n.os 1 e 2, o docente:
a) Regressa à escola de origem, não podendo voltar a ser requisitado ou destacado durante o prazo de  quatro anos escolares;
b) É reconvertido ou reclassificado em diferente carreira e categoria, de acordo com as funções que vinha desempenhando, os requisitos habilitacionais detidos, as necessidades dos serviços e o nível remuneratório que detenha, aplicando -se com as devidas adaptações o disposto na lei geral; ou
c) Requer a passagem à situação de licença sem vencimento de longa duração.
5 — Nas situações da alínea b) do número anterior, o docente é integrado no serviço onde se encontra requisitado ou destacado em lugar vago do respectivo quadro ou mediante a criação de lugar, a extinguir quando vagar.
6 — O docente que regresse ao serviço após ter passado pela situação de licença prevista na alínea c) do n.º 3 fica impedido de ser requisitado ou destacado antes de decorrido um período mínimo de quatro anos escolares após o regresso.

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