Autor

Partilhar.

sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011

Corrente cívica-docente!


Espero que comece hoje e aqui uma espécie de corrente cívica-docente com o intuito de, até melhor argumentação, considerar sem base legal, ou melhor, dar luz à falta de base legal que reveste a ADD cujos professores contratados, com processo concluído a partir de 23/06/2010, foram alvo no ano lectivo anterior e que terá efeitos no concurso docente deste ano.

Será uma oportunidade de ouro de, pelo menos uma vez, embora efémera,  a ADD não vingar!

Passo a explicar os princípios, sem grandes referências legislativas, sobretudo através do recurso à cronologia, para que todos os entendam e que com isso abracem este dever cívico de lutar pela verdade de uma ADD que legalmente não existiu!

O anterior modelo da ADD foi revogado a 23/6/2010, data em que é publicado o actual, que por sua vez fica legalmente completo a 15/9/2010, com a saída do Despacho n.º 14420/2010 (isto se não considerarmos os projectos de despacho que ainda não foram publicados em DR).
Em 31/8/2010 concluiu-se, para a maioria dos professores contratados, um processo de ADD que não estava legalmente suportado nem pelo anterior modelo, porque já tinha sido revogado, nem pelo actual, que na altura ainda não estava legalmente completo, visto que faltava o referido despacho referente às fichas da ADD e não só. De sublinhar que nem o Decreto-Lei n.º 75/2010, nem o DR n.º 2/2010, ambos de 23 de Junho,  nem mesmo o Despacho n.º 14420/2010, não contempla qualquer norma transitória sobre a ADD dos professores contratados, então em curso.

Bem!  Esta é uma pequena batalha que em silêncio venho travando, chegou agora a altura de cada um de vós, com diferentes responsabilidades,  fazerem a escolha neste mundo animal – avestruz ou gato?  

Corrente cívica-docente? Sim! Nós conseguimos!

ADD - Mais uma falha!?

Em caso de empate no processo de ADD, como se desempata?

Qual o enquadramento legal que permite estabelecer eventuais critérios de desempate?

Tanto no Decreto-Lei n.º 75/2010, como no DR n.º 2/2010, ambos de 23 de Junho, como ainda no Despacho n.º 14420/2010, nada é referido sobre este assunto!!!