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20 de fevereiro de 2012

As prioridades do concurso externo, o público e o particular.

Depois de começar a dissecar aqui a proposta da 1ª prioridade para o concurso externo, interessa agora perceber o verdadeiro alcance das prioridades propostas no seu conjunto, e a sua implicação na graduação dos docentes do ensino público e do ensino particular e cooperativo, que não só o de contrato de associação.
Assim, penso que fica claro, mesmo a quem fizer uma leitura superficial das prioridades, que a primeira é dada a quem conseguiu ter quatro horários anuais e completos nos últimos seis anos anteriores ao concurso, quer seja no ensino público ou no particular e cooperativo com contrato de associação. Ficam, portanto, de fora da primeira prioridade todos os docentes do ensino particular e cooperativo sem contrato de associação, e os docentes do ensino público e do particular e cooperativo com contrato de associação que não tenham quatro horários anuais e completos nos últimos seis anos anteriores ao concurso.
Ora, se na primeira prioridade há um claro favorecimento aos docentes do particular e cooperativo com contrato de associação, na segunda prioridade há um encapotado favorecimento a todos os docentes do ensino particular e cooperativo. Então, na segunda prioridade concorrem todos os docentes profissionalizados, independentemente da sua proveniência. Assim o MEC, depois de dar a primeira prioridade aos felizardos que tenham tido quatro horários anuais e completos nos últimos seis anos anteriores ao concurso, dá a mesma prioridade no concurso a todos os docentes profissionalizados que não reúnam os quatro horários completos e anuais, quer sejam do público ou do particular.

Na primeira prioridade, os docentes do público, com quatro horários anuais e completos nos últimos seis anos anteriores ao concurso, podem ver-se ultrapassados pelos seus congéneres do particular e cooperativo com contrato de associação.
Na segunda prioridade, todos os docentes do público que não sejam incluídos na primeira prioridade podem ver os seus congéneres do particular e cooperativo passar-lhes à frente.

Nesta proposta, há uma clara aposta política, um claro convite aos docentes do particular e cooperativo para ingressarem no ensino público.

Esta proposta provoca profundas alterações no recrutamento docente, que levarão a uma alteração do perfil dos professores contratados ou dos que se candidatam a ingressar na carreira.

Esta proposta permite ainda que os estabelecimentos de particular e cooperativo fiquem menos onerados, ao livrarem-se de profissionais com muitos anos de casa, evitando assim indemnizações e pagando menos aos seus substitutos. Permite também  que o particular e cooperativo possa fazer um reajustamento às suas reais necessidades sem ter que despender dinheiro em indemnizações.

Claro que, com esta proposta, o estado também fica a ganhar, ficando menos onerado, se considerarmos que um docente que provem do particular e cooperativo é remunerado pelo índice 126 (menos de 1000€ líquidos) durante pelos menos o período de um ano, ou até que a carreira docente fique descongelada, e quanto a esta última cabe ao Governo decidir o seu descongelamento e também as condições de ingresso na carreira.

Quem está em condições de garantir que as regras de acesso à carreira continuarão a permitir que, depois de um ano de período probatório, o ingresso será feito no escalão correspondente ao tempo de serviço? Actualmente, já não é possível passar-se para o segundo escalão sem a observação de aulas, para não falar das limitações de entrada nos 5º e 7º escalões!

Sabem os colegas do particular e cooperativo que o tempo de serviço no particular e cooperativo não corresponde ao do público, devido aos congelamentos?

No entanto, a questão colocar-se-á nos muitos professores que foram dispensados no final do ano lectivo anterior e também durante o actual, dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Para além de elucidar os colegas em funções no particular e do cooperativo, que em termos de carreira e de vencimento só têm a perder com a sua saída, com excepção se o desespero de ser explorado for muito. Mas, não nos desviando da questão das prioridades, interessa lembrar que: não basta esperar pelos sindicatos, é preciso pressionar os sindicatos, para que estes pressionem o Governo a corrigir esta injustiça! Assim é, bem ou mal, a cadeia negocial no nosso país!

9 comentários:

Anónimo disse...

Só tenho um comentário a fazer. Trabalho no ensino privado há sete e ainda não recebo 1000 euros, por isso, não adianta ameaçar os docentes do ensino privado com o salário que poderão vir a receber porque, provavelmente, será superior ao que aufere atualmente.

educar A educação disse...

Caro comentador anterior,

Essa de trabalhar no privado há sete anos e ainda não receber 1000 euros, apesar de não querer duvidar da sua palavra, não aceito a generalização, muito provavelmente está a referir-se a recibos verdes, e caso assim seja até o tempo de serviço pode não lhe ser considerado. Se não estiver a recibos verdes o seu vencimento base seria de 1481,82€ X 14 meses!!! Caso venha para o público auferirá de salário base 1145,79€ X 12 meses!

Um abraço.

Anónimo disse...

É evidente que a situação de concurso dos professores é muito complicada neste momento, e não o é para o oficial ou para o privado. Penso, no entanto, que a ideia de discutirmos entre nós, profs, os lugares e prioridades a concurso não passa de um entretenimento criado por alguém que quer desviar a atenção daquilo que realmente importa. Concurso a quê? de quais vagas? para que escolas??? Estão-nos a distrair com um magro osso para que não nos apercebamos de que o nosso prato está vazio!!!

Anónimo disse...

o tempo de vir ao publico buscar a reforma passou...
acabou-se ,porque consentimos muitas injustiças...agora,esta da 1ª prioridade é vergonhosa....
o salazar,respeitava os funcionarios publicos,para estes ,é alvo a abater.
no concurso externo deve contar:
nota diploma+tempo serviço no publico convertido em valores=graduaçao profissional.
tambem penso,que quem tem contrato de associaçãoe recebe dinheiro do estado,deve declarar vagas e regir-se pelas mesmas regras.
isto do estado só servir para pagar dividas e encher o papo aos gulosos,tem que acabar,
triste sorte.

André disse...

Caros, o índice de entrada é na realidade o 156 (salvo o erro), já que o 1º ano já foi feito no privado.
E ainda vale que a entrada para os quadros é feita para o escalão a que o professor deveria pertencer (ora vejam os contratados com 10 anos de ensino com o ordenado congelado desde o inicio... esses também entrarão para o seu escalão, caso abram vagas para o quadro).
É verdade que realmente parece ser uma tentativa de facilitar a vida aos pequenos colégios privados, para sem encargos substituir professores antigos.

educar A educação disse...

Caro André,

http://educaraeducacao.blogspot.com/2012/02/ora-ca-esta-um-erro-comum.html

Um abraço.

André disse...

Olá.
Obrigado por pôr o meu comentário a discussão.

Fui verificar e do ECD:
Artigo 133º
Docentes dos ensinos particular e cooperativo

Por favor reveja. Só tenho de perceber o que perceber o que trata a "acreditação do Ministério da Educação".


PS: gostaria de perceber realmente todo o processo. Penso que será útil para muita gente.

educar A educação disse...

Caro André,

http://educaraeducacao.blogspot.com/2012/02/o-indice-126-e-os-professores-oriundos.html

Um abraço.

André disse...

Acho que está simplesmente a baralhar o termo profissionalizado com o estado probatório.

E estando por sair portarias que irão esclarecer certos pontos não está certo dizer simplesmente que não se aplica.

Continuo a dizer que seria muito bom esclarecer completamente o assunto.