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24 de fevereiro de 2012

Os + e os - da proposta dos concursos.

+
  • Destacamento por aproximação à residência familiar aberto anualmente (no entanto, tem implicações ao nível das contratações e renovação das colocações, deixando cair o argumento da continuidade pedagógica);
  • Clarificação dos docentes que serão enviados a DACL com a possibilidade de voluntariamente irem os docentes com mais graduação ou involuntariamente os docentes com menos graduação;
  • Publicação de listas das colocações na Reserva de Recrutamento;
  • Definição de dois critérios objetivos de selecção ao nível da Contratação de Escola com um peso de 50% (apesar de curto);
  • Publicitação da lista final ordenada dos concursos de Contratação de Escola;
  • Clarificação das regras de permuta que podem ser extensíveis aos contratados da lista de contratação inicial;
  • A possibilidade de os docentes contratados com horário incompleto assegurarem substituições de outros docentes, nos limites que a lei define.

-
  • Insistência na duração dos concursos por um período de 4 anos. (Continuação da não actualização do quadro do pessoal docente e acumulação de um maior número de professores contratados);
  • Insistência na renovação da colocação dos professores contratados por períodos que podem ir até aos 4 anos. (Continuação da renovação da colocação, premiando os menos graduados, ao permitir que sejam reconduzidos e obrigando a ir a concurso, com uma gradual menor oferta de horários completos ao longo dos quatro anos, os que não são reconduzidos, com implicações directas na contagem do tempo de serviço);
  • Incremento de um novo requisito para a renovação da colocação dos professores contratados: ” Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada". (Actualmente só para os docentes em DACL);
  • Obrigatoriedade dos docentes em DACL e contratados terem de concorrer a um mínimo de 25 códigos de agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, 10 concelhos e 3 zonas pedagógicas. (Actualmente não há nenhum número obrigatório);
  • Estabelecimento de um único intervalo de horário incompleto para a manifestação de preferências, para os professores contratados, entre 6 e 21 horas. (Actualmente há 3 intervalos de horários incompletos);
  • Diminuição de 7 para 5 no número de horas dos horários que vão para Contratação de Escola;
  • Inclusão na 1ª prioridade, do concurso externo, da condição dos docentes profissionalizados terem 4 horários completos e anuais nos últimos 6 anos imediatamente anteriores ao concurso (não basta possuir o tempo de serviço, este tem de ser conseguido em horário anual e completo);
  • Contagem do tempo de serviço em estabelecimento com contrato de associação para a 1ª prioridade ao concurso externo;
  • Reserva de Recrutamento (ex-bolsa de recrutamento) apenas até ao dia 30 de Outubro;
  • Obrigatoriedade de entrevista ou de avaliação curricular com ponderação em 50% nos critérios a definir para a Contratação de Escola;
  • A não consideração do tempo de serviço inferior a 180 dias para acesso à avaliação e consequentemente não bonificação de 1 valor.

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