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20 de março de 2012

Da novela do acordo sobre os concursos.


"A Federação Nacional de Professores (Fenprof) exortou hoje o Ministério da Educação e Ciência a declarar nulo o acordo que firmou com outras estruturas sindicais sobre o novo regime de concursos para colocação de docentes.
Numa nota enviada à comunicação social, a Fenprof frisa que a anulação do acordo é um impositivo legal que decorre dos processos de negociação suplementar. Esta negociação foi requerida pela Fenprof e aceite pelo MEC, estando a primeira ronda marcada para a próxima sexta-feira.

Nos termos da lei que estabelece o regime de negociação colectiva dos trabalhadores da Administração Pública, a negociação suplementar “tem como consequência que não pode ser encerrado qualquer procedimento negocial em curso sobre as mesmas matérias com qualquer outra entidade”. Para a Fenprof esta disposição só pode ter uma leitura: a anulação do acordo a que, no passado dia 6, o MEC chegou com a Federação Nacional de Educação (FNE) e outros cinco sindicatos. A Fenprof, que é a maior estrutura sindical, recusou o acordo e requereu uma negociação suplementar. 

Na nota hoje divulgada adianta que esta ronda “deixa de fora os que, precipitadamente, deram por encerrada a negociação sem esgotarem todas as possibilidades de obterem um regime de concursos mais favorável”.

João Dias da Silva, líder da FNE, não quis comentar. O PÚBLICO está à espera da resposta do MEC à exigência da Fenprof."

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