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4 de março de 2012

Dissecando a segunda proposta do MEC para a 1ª prioridade do concurso externo.

Proposta do MEC:


Comentário:

Esta segunda proposta do MEC apresenta uma melhoria face à anterior no que concerne à 1ª prioridade do concurso externo. Assim:
- Deixa de haver a obrigatoriedade do candidato ter 4 horários completos e anuais, em 4 dos últimos 6 anos imediatamente anteriores ao concurso;
- Há uma redução para 12 horas anuais em 2 dos últimos 6 anos, para os professores do ensino público, como condição mínima para a 1ª prioridade.

Porém, a proposta ainda carece de melhoria, nomeadamente, no que se refere à insistência pelo MEC de querer considerar o modo como é conseguido o tempo de serviço relevante para a 1ª prioridade (12 horas anuais), pelo que considero mais razoável estabelecer como critério o tempo de serviço equivalente a essas 12 horas anuais.

E porquê 12 horas?

No meu ponto de vista o mínimo de 12 horas, pode ser substituído por 11, 10, 9, 8 ou mesmo 7 horas! Se considerarmos as 12 horas, irão ser penalizados professores que contribuíram, regra geral, exclusivamente para o ensino público, em condições de grande precariedade. No entanto, se a condição mínima for de 7 horas, reduz-se o número de professores do público que serão penalizados e deixa-se de fora da 1ª prioridade todos aqueles professores do ensino privado que para conseguirem a 1ª prioridade concorreram a horários de 6 horas, acumulando, ou simplesmente rescindiram o contrato antes do fim do período experimental, conseguindo dessa forma a primeira prioridade.

Pelo referido, proponho, na defesa dos professores do ensino público, a seguinte redacção para a 1ª prioridade do concurso externo:

a) 1.ª Prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes durante, pelo menos, 232 dias de serviço efectivo no total  de dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso.


Quanto à segunda parte da 1ª prioridade (ver alínea b), e no que diz respeito aos professores do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, penso que é clara a pretensão do MEC. Assim:
- O tempo de serviço deixa de ser requisito necessário para estes docentes concorrerem na 1ª prioridade.

Imagine-se um docente que é seleccionado para trabalhar nesse tipo de estabelecimentos de ensino, no final do ano lectivo, em horário de 6 horas, e que será opositor ao concurso de contratação no presente ano. Ora, esse felizardo, para o ano (ano de concurso externo) concorre na 1ª prioridade.

Fantástico sentido de equidade e justiça desta proposta do MEC. Enfim!

Mas, desengane-se quem pensa que a energia deve ser gasta na defesa das 12 horas anuais como condição para os professores do ensino particular e cooperativo, com contrato de associação, poderem concorrer na 1ª prioridade!
Essa é, provavelmente, a discussão que o MEC quer trazer para cima da mesa negocial, decorrente da segunda proposta apresentada. Mas, a questão continua a ser a mesma que era colocada aquando da apresentação da primeira proposta, ou seja, os professores do ensino particular e cooperativo com contrato de associação não devem concorrer em igualdade com os professores do ensino público, esse professores prestam um serviço privado, a uma entidade privada, embora paga por dinheiros públicos.

Superam, esses estabelecimentos, uma falha da cobertura do ensino público?

Nem sempre!

O ensino público, o ensino privado, e o ensino privado com contrato de associação são três realidades profissionais diferentes, e tenho muitas dúvidas que sejam maiores as afinidades entre o público e o privado com contrato de associação, do que o privado e o privado com contrato de associação.

Quanto a opções politicas, é clara a defesa por alguns deste governo dos interesses dos estabelecimentos de ensino privado com contrato de associação. Contudo, não é razoável fazer um diploma, de regulamentação dos concursos, de modo a aliciar a saída dos professores desses  estabelecimentos, de modo a permitir ao privado ficar menos onerado, podendo ajustar as necessidades de pessoal, livrando-se de profissionais com anos de casa sem ter que os indemnizar e ao mesmo tempo, se precisar, ter novos professores mais baratos. Com a ocupação dos lugares do público pelos professores do particular, os professores contratados do público serão empurrados para as filas do desemprego.
Tudo isto porque as alterações provocadas pela revisão curricular despoletarão, também no privado, um reajustamento no pessoal docente, que de acordo com a proposta dos concursos será absorvido pelo ensino público e que levará ao desemprego milhares de professores contratados que estiveram, todos estes anos, sujeitos às regras de recrutamento do ensino público, servindo-o.

Assim convém ter muito presente o seguinte esquema:


9 comentários:

JM disse...

Convém também não esquecer que muitos destes professores do privado conseguiram a profissionalização em serviço com 0 dias de serviço docente, enquanto os do público tinham que ter 6 anos.

Já há muito que existe uma tendência discriminatória.

Anónimo disse...

Não percebo porque é que os blogues continuam a insistir em complicar as propostas... Primeiro são contra a alterações da primeira prioridade, agora cada um sugere situações que os "ajuda" a preencherem a primeira prioridade... A unica coisa que acho que deveria mudar é acrescentar ao actual o seguinte: que tenha leccionado num dos últimos 2 anos lectivos... e que tenham cumprido pelo menos um contrato até ao seu termo (sim podem por com um mínimo de n horas semanais), para assim não haver os abusos de basta 1 dia e denuncia para pertencer à 1ª prioridade.

Miguel disse...

O incógnito das 18:49 ainda não reparou que os do particular continuam na 1ª prioridade! Critica as propostas da blogosfera, por serem dadas, e logo a seguir dá a dele. Engraçado(a) o(a) rapaz (rapariga)!!!

Matemática - Exercícios disse...

Tenho onze anos de muito bom serviço público na escola do Estado. Tenho 20 anos de muito bom serviço público numa escola com contrato de associação. Sou formador reconhecido pelo Conselho Científico-Pedagógico de formação Contínua, fui supervisor do GAVE (gabinete que depende do Ministério da Educação e Cultura), na disciplina de Matemática A, do 12.º ano, por vários anos, celebrado com contrato para o efeito e não pretendo escrever mais sobre o restante currículo obtido em Universidades de elevado crédito científico. Em 2004, os professores das escolas com contrato de associação, a desempenharem um trabalho profissional para o Estado, perderam o reconhecimento de equiparação. A partir desse momento, ajudei a fundar uma associação que contrariasse esta injustiça. Assim, a que se deve um professor com um dia de serviço EXTERNO, celebrado num destes últimos dois anos, numa escola de serviço público de educação, esteja posicionado acima de um outro professor a desempenhar o mesmo serviço público como EXTERNO, com um currículo profissional denso ministrado quer numa escola do Estado quer numa Escola com Contrato de Associação? Afinal, quem paga todo este modelo de ensino? Claro que é o Estado! Os alunos das escolas com contrato de associação têm, em toda a dimensão pedagógica, financeira e administrativa, o que é exigido a uma escola do Estado. As habilitações académicas dos profissionais são as mesmas exigidas a uma escola do Estado. O serviço que prestam é para o Estado. Em que se fundamentam as diferenças? O verdadeiro problema é que os alunos são poucos. Estes estão distribuídos por muitas escolas: privadas profissionais, privadas com contrato simples (estes dois grupos rondam as centenas) e privadas com contrato de associação (acho que são 82). Outro problema são as escolas afetas a outros ministérios. Também têm muitos alunos. E ainda outro problema é que a escola pública empurra com bastante facilidade os alunos para outras escolas que não do Estado. Estes é que são os verdadeiros problemas que algumas frentes sindicais não querem refletir. É melhor a confusão, pois estão ao serviço de outros...E já agora, quantas escolas não afetas ao Ministério da Educação conferem a 1.ª prioridade? Procurem em saber! Pois esses tais sindicatos foram os obreiros dessa injustiça, porque neste caso é mesmo injustiça que se está a falar!...

Anónimo disse...

Ainda a proposta de serem necessários dois horários anuais não inferiores a 12 horas nos últimos 6 anos.
Reparem a injustiça que se pode criar: um docente que seja colocado num horário anual de 12 horas a 1 de Setembro e cujo contrato termine a 31 de Agosto tem X dias de serviço. Um docente que seja colocado num horário de 18, 20 ou 22 horas a 1 de Outubro e cujo contrato termine a 30 de Junho, segundo as novas regras propostas pelo Ministério, num horário destinado a aumento de turmas, logo necessidade efectiva e não substituição, tem X dias de serviço!
Qual dos candidatos tem mais tempo de serviço? Penso que seja o segundo, mas também será este candidato que, se tiver muito azar, irá concorrer na 2ª prioridade, por não ter conseguido horário anual! Dá que pensar!!!!!!!!!!
Quanto às renovações são uma falácia! No 1º ano em que foram permitidas verificou-se a alteração das regras a meio do jogo, como costumo dizer! Primeiro, só quem tivesse ficado a 1 de Setembro, com horário completo, poderia renovar! Mais tarde, por determinação superior, todos os colegas que completaram o seu horário até 31 de Dezembro puderam renovar! É aqui que se deve colocar o cerne da questão. A partir daí, muitos candidatos menos graduados, que beneficiaram da alterações de condições para renovar, renovaram, ultrapassando colegas que tinham maior graduação. E isso refectiu-se nos anos seguintes e ir-se-á reflectir no próximo ano lectivo! Não sou contra as renovações, mas existem princípios éticos que devem ser respeitados e que não o foram!
Outra situação diz respeito ao facto das escolas, para renovarem o horário de alguns colegas, terem recuperado horas de outos ciclos, como por exemplo: 1 docente de História profissinalizado no 3º ciclo vê o seu horário renovado por lhe terem sido agregadas horas do 2º ciclo e vice-versa! Será justo, quando existem colegas que, inclusive, após muito esforço, obtiveram qualificação profissional para os dois ciclos?!

educar A educação disse...

Matemática,

Tudo o que escreveu não legitima que o reajustamento no privado, provocado pela revisão curricular, seja pago pelos professores do ensino público. Os professores do ensino particular, decorrente da sua opção, deverão suportar o reajustamento do particular, assim como os do público suportarão o reajustamento do público, agora não reivindique que também sejam os professores do público a pagarem o reajustamento do privado. Não é razoável.

Um abraço.

Marta disse...

Matemática

No ensino público há muitos professores com um currículo equivalente ou superior ao seu e nem por isso o respectivo mérito é reconhecido para efeitos de concurso... Se conhecesse o meu currículo, e atendendo à sua lógica de pensamento, ficaria espantado por saber que há 16 anos que sou contratada...

Anónimo disse...

os anos de serviço deviam contar todos de igual forma
inês

Anónimo disse...

O Miguel, nãe se irrite, já estamos suficientemente irritados com o sistema. É óbvio que a questão do privado tem que ser retirada. Isso é fundamental para que não se beneficie alguém oriundo dessas escolas. Temos é que ver se vale a pena alterar o actual sistema, e porquê? A minha critica ia no sentido de estarmos a ver a questão de uma forma que só estamos a ver se ficamos prejudicados e esquecemos o real problema, que é o beneficio que o privado tira, e a lesão que os que realmente optaram por se dedicar exclusivamente ao público. E isto claramente não se passa com esta última proposta. Para não falar de outras questões tb importantes como as reconduções, contratações escola etc.