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2 de março de 2012

Proposta da FENPROF sobre as prioridades do concurso externo.

PARECER DA FENPROF
Artigo 10º 
Nº 2 – Alterar 1ª prioridade: “… que tenham prestado funções docentes num dos 3 anos letivos imediatamente anteriores ao  da data de  abertura do concurso em em agrupamentos de escolas  ou escolas não agrupadas públicos. 
Acrescentar 2ª prioridade: “Indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam que tenham prestado funções docentes num dos 3 anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.” 
Alterar passando a 2ª para a 3ª prioridade: Indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam.
Acrescentar 4ª prioridade: “Candidatos portadores de habilitação própria para o nível, grau de ensino e grupo de recrutamento a que se candidatam”. 
Nº 3 Novo: Para efeitos do disposto no nº 2 alínea a), consideram-se funções docentes prestadas nos seguintes estabelecimentos de educação ou de ensino: 
a) Os integrados na rede de estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do MEC e das Regiões Autónomas;  
b) As escolas profissionais públicas e os estabelecimentos de ensino superior público;  
c) Os estabelecimentos e instituições de ensino dependentes ou sob tutela de outros ministérios com paralelismo pedagógico;  
d) Os estabelecimentos ou instituições de ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa.
Comentário: Considero esta proposta bastante razoável e passível de aceitação por parte do MEC. Aguardemos pela nova proposta do MEC prevista para hoje.

2 comentários:

Anónimo disse...

E nem uma palavra sobre as injustas renovações, não é????
Por que é que não se atacam as renovações já que causam tantos atropelos nas colocações?????

Anónimo disse...

Tem toda a razão colega! Sempre me bati por isso, nomeadamente pelo facto das ditas renovações estarem, desde o seu início, adulteradas nos seus pressupostos. Repare que a regra actual (colocação em horário anual e completo a 1 de Setembro)foi adulterada no ano lectivo 2009/10. A meio do «jogo», ordens superiores determinaram que todos os candidatos com horário completo à data de 31 de Dezembro de 2010 pudessem renovar desde que a necessidade se mantivesse. Adivinhem as injustiças que se cometeram (candidatos menos graduados renovaram em detrimento de candidatos com mais graduação). E agora, com as novas regras concursais propostas pelo MEC, muitas dos colegas que tiveram a sorte de renovar, mesmo que tenham menos tempo de serviço na totalidade, podem ultrapassar colegas melhor graduados, que não tiveram essa sorte!!!!!!!!!