Autor

27 de abril de 2012

Contributo para a peça: "Escolas com ordem para fundir".

"Na próxima semana são apresentados os novos mega-agrupamentos." 

Aqui ficam as perguntas e as respostas para a peça que foi publicada na edição de hoje do SOL (páginas 24 e 25), com o título: "Escolas com ordem para fundir".

Até ao momento, qual é o ponto de situação da fusão de agrupamentos em cada Direcção Regional de Educação? Ou seja, quantos agrupamentos existem agora e, de acordo com as propostas de cada DRE, quantos existirão no final do processo no próximo ano lectivo? 
Pelo que transparece das propostas de agregação emanadas pelas DRE, o processo parece estar avançado e a sua conclusão estará eventualmente dependente da substituição do decreto-lei 75/2008. Na proposta do novo decreto-lei há uma série de medidas para a agregação, que torna o processo muito mais ágil e dependente do MEC, do que o actualmente previsto no decreto-lei 75/2008. 

Quantas (e quais) destas propostas foram já aprovadas?
Não sei, porém a questão da aprovação é relativa, uma vez que as aprovações finais terão como base um novo diploma, ainda não publicado. 
Quantas (e quais) foram vetadas pelas câmaras municipais?
Não sei, contudo o veto das câmaras municipais não será vinculativo. 
Quais são as principais vantagens que se obtêm com este modelo?
Em termos pedagógicos, passa a haver condições dentro de cada agrupamento para que um aluno complete o seu percurso escolar, no ensino não superior, nesse agrupamento, ou seja, tendo como base sempre o mesmo Projecto Educativo. O ensino público caminha para a mesma estrutura do ensino privado, em que há a possibilidade de o aluno ingressar num determinado estabelecimento para frequentar o ensino pré-escolar e nele fazer o seu percurso escolar até ao 12º ano. 
De que forma estão os professores a reagir a este processo?
Como não passa, para a opinião pública, muito do que está a ser feito nos bastidores das DRE, o sentimento é de muita apreensão, tipicamente associada à mudança. 

Acha que a comunicação sobre este processo está a ser eficaz? Pais e professores estão bem informados? Não. 
O que falta explicar? Quase tudo, tanto mais que a legislação que vai sustentar este novo modelo de agregação ainda não foi publicada. 


Que consequências terá a dimensão destes agrupamentos numa gestão de proximidade?
O problema que podemos directamente associar à pergunta já existe na actualidade e não está relacionado com a dimensão do agrupamento, mas antes com a qualidade da gestão. Actualmente já há agrupamentos onde as escolas, sobretudo as do primeiro ciclo, distam consideravelmente da sede do agrupamento e não é por isso que funcionam melhor ou pior. Com os “megas” esta realidade será alargada a escolas de outros ciclos de estudos, mas o problema não será novo. 
Que problemas trará este processo do ponto de vista laboral para os professores?
Onde uns podem ver um problema, outros podem ver uma solução, refiro-me, por exemplo, a alguns professores do quadro. Por exemplo, num determinado agrupamento formado pela junção das escolas A e B, a primeira dos 2º e 3º ciclos e a segunda do 3º ciclo e secundário, permitirá a um professor do 3º ciclo e secundário mudar de escola sem necessidade de concurso, ou seja, poderá ser uma solução para alguns docentes que estão mais cansados da sua escola mas que não querem concorrer.
Claro que os departamentos poderão ser maiores, mas também está prevista a alteração da actual composição dos departamentos, alargando o seu número, o que levará à divisão de alguns departamentos, pelo que não podemos concluir que a dimensão dos futuros departamentos irá corresponder à soma dos elementos dos actuais. 
Os professores têm razões para temer que a constituição de mega-agrupamentos torne mais precárias as suas condições de trabalho (nomeadamente, obrigando-os a fazer quilómetros para dar aulas em mais do que uma escola do agrupamento)?
Essa situação pode acontecer. Mas, também, pode haver situações benéficas. Por exemplo, um docente de uma escola que não lhe conseguisse assegurar o número de horas suficientes para manter o horário, com a agregação de duas ou três escolas do mesmo ciclo de estudos, aumentará a probabilidade de haver condições para o complemento do horário, permitindo ao docente manter o seu posto de trabalho, ou ter um horário maior no caso dos professores contratados. Por outro lado, é evidente que esta racionalização de recursos levará a um aumento do desemprego docente. 
Qual o número máximo de alunos e escolas que um mega-agrupamento pode ter?
Não há um limite previsto. Mas o responsável da DREN, João Granjo, admite que “não atinge, nunca, os 4000”.
Contudo, pelo que me é dado saber, penso que haverá um ou dois casos em que esse número será largamente ultrapassado numa espécie de situação provisória. 
Qual a distância máxima entre escolas dentro de um mesmo mega-agrupamento?
Não há um limite previsto. 
Quais têm sido os critérios para agregar escolas num mesmo agrupamento?
 Os critérios actualmente são os seguintes:
“a) Construção de percursos escolares integrados;

b) Articulação curricular entre níveis e ciclos educativos;

c) Proximidade geográfica;
d) Necessidades de ordenamento da rede dos ensinos básico e secundário e da educação pré -escolar.”

Estão previstos os seguintes:

“a) Construção de percursos escolares coerentes e integrados;

b) Articulação curricular entre níveis e ciclos educativos;

c) Eficácia e eficiência da gestão dos recursos humanos, pedagógicos e materiais;

d) Proximidade geográfica;
e) Dimensão equilibrada e racional.” 
As TEIP ficam definitivamente excluídas destes processos de fusão? Porquê?
Já foram divulgadas, pelas DRE, propostas de agregação que contemplam escolas TEIP.
Está previsto que o futuro diploma integre o seguinte regime de exceção:
“Depende da sua iniciativa a integração em agrupamento ou a agregação das seguintes escolas ou agrupamentos de escolas:
                        a) Integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária;
                        b) Profissionais públicas;
                        c) De ensino artístico;
                        d) Que prestem serviços educativos permanentes em estabelecimentos prisionais;
                        e) Com contrato de autonomia” 
Em que medida a constituição de mega-agrupamentos pode, em algumas zonas do país, constituir um entrave à liberdade de escolha de escola?
Mesmo que num determinado concelho só exista um mega-agrupamento, como já acontece actualmente em Celorico de Basto, em que o agrupamento tem três escolas com o 3º ciclo do ensino básico, este pode continuar a permitir a “escolha” da escola.

1 comentário:

fundido disse...

Consta que há umas que não agrupam porque há pelo menos um diretor que não quer. Se for do partido e não quiser, não mega. Se for do PS e não quiser, mega. É a democracia, pois claro!