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15 de maio de 2012

CNO = Desemprego

A Agência Nacional para a Qualificação enviou às escolas orientações para extinguirem os centros novas oportunidades, através de despedimento coletivo. Diretores e Fenprof duvidam da legalidade.
As escolas públicas com centros Novas Oportunidades receberam, por email, orientações da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional para que sejam estas a decidir o que fazer com o Novas Oportunidades.
Quem quiser manter aqueles centros terá de o fazer até 31 de agosto com "receitas próprias". As restantes, cujas candidaturas a financiamento foram recusadas, terão de os extinguir. Como? Usando uma das duas minutas enviadas em anexo: uma para despedimento coletivo, outra para despedimento por extinção do posto de trabalho.

Centros Novas Oportunidades ainda empregam 7572 técnicos, segundo os números oficiais 

Cartas a ordenar o encerramento de dezenas de Centros Novas Oportunidades (CNO) chegaram nas últimas semanas às escolas onde estes funcionam, com a indicação expressa de demitir os técnicos até ao passado dia 11. Mas o processo pode estar ferido de legalidade: muitos directores de escolas já contestaram e os técnicos prometem recorrer à Justiça.

Nas cartas enviadas pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), entidade que gere o programa Novas Oportunidades, são dadas indicações aos directores para proceder a "despedimento colectivo" ou alegar "extinção do posto de trabalho".
Só que os técnicos alegam que estão abrangidos pelo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que não prevê estas situações. "O despedimento por extinção do posto de trabalho não está previsto na lei e o despedimento colectivo obriga a uma série de condições que não se verificam nestes casos", disse ao CM Catarina Ribeiro, técnica no CNO da Escola Secundária Oliveira do Douro, em Vila Nova de Gaia, onde outros três técnicos também ficaram sem emprego.
Catarina e os colegas tinham contrato a termo até 2013 e já constituíram advogados: "Vamos ter de colocar a escola em tribunal e temos direito a receber compensação por caducidade de contrato. Há centenas de casos como o nosso". Esta compensação é de um mês de pagamento por ano de trabalho.
Os directores também contestam as missivas da ANQEP. "Querem que sejam as escolas a solicitar à ANQEP o encerramento dos centros. Só posso pedir o fecho alegando falta de verbas, que é o verdadeiro motivo", diz Adalmiro Fonseca, director da ES Oliveira do Douro. Contactada pelo Correio da Manhã, a ANQEP afirma que, "dada a especificidade de alguns contratos, esta é uma questão jurídica que a ANQEP irá analisar caso a caso".

129 CENTROS FORAM FECHADOS EM JANEIRO

O Governo já tinha encerrado em Janeiro 129 Centros Novas Oportunidades, tendo mantido em funcionamento 301. Na altura, a ANQEP anunciou que estes ficariam a funcionar até Agosto, mas decidiu agora encerrar mais um lote. O CM tentou saber quantos, mas a tutela não respondeu. No site oficial da ANQEP, é referido que estão hoje em funcionamento 424 centros onde trabalham 7572 técnicos. Lançado em 2007 por Sócrates, o programa teve, até hoje, 1,4 milhões de inscritos.

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