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4 de julho de 2012

Alargamento do prazo para indicação de horários zero para sexta-feira, dia 13

Depois dos protestos da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e da Federação Nacional de Professores (Fenprof), o Ministério da Educação e Ciência decidiu, esta quarta-feira, adiar uma semana, até dia 13, uma sexta-feira, o limite do prazo dado às escolas para identificarem os docentes de carreira que previsivelmente ficarão sem componente lectiva em 2012/2013.
Em nota enviada ao PÚBLICO, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) confirma a informação transmitida a alguns dos presidentes das Comissões Administrativas Provisórias (CAP) dos novos 115 mega-agrupamentos de escolas, que tomaram posse durante terça e quarta-feira. 
Através do gabinete de imprensa, o MEC indicou que a decisão diz respeito a todas escolas, agrupadas e não agrupadas. Por escrito, justifica-a com o facto de as CAP só agora entrarem em funções e com “a publicação, esta semana, das alterações ao regime jurídico de autonomia, administração e gestão” das escolas.
Manuel Pereira, dirigente da ANDE, havia acusado o MEC de estar a agravar “o clima de tensão” e de “angústia terrível” que se vive nas escolas. Alertara ainda, tal como a Fenprof, para a probabilidade de os directores, pessoalmente responsabilizados pela administração por eventuais falhas, virem a indicar, para se apresentarem a concurso, muitos mais professores do que necessário.
O procedimento é habitual: todos os anos é feita a indicação, por parte das direcções, dos nomes dos professores que no ano seguinte não terão componente lectiva e que, entretanto, terão de se apresentar a concurso, para destacamento noutra escola, onde sejam necessários. A forma como foi conduzido o processo é que foi contestada pelos directores, que criticaram o prazo para o fazer (inicialmente, até à próxima sexta) e os termos em que a Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) se lhes dirigiu numa nota publicada na segunda-feira na sua página na Internet.
A direcção da ANDE alegou que até sexta os directores não estariam na posse de dados que lhes permitissem fazer “um cálculo aproximado, sequer”, dos professores de que iriam ou não precisar, já que o pedido estava a ser feito antes da publicação de legislação essencial e sem que fossem conhecidos os resultados dos exames nacionais. 
Mostrou-se também especialmente indignada com “o tom ameaçador da nota”. Nela, a DGAE sublinhava-se que “a não apresentação do docente a concurso é da responsabilidade conjunta do director e do docente”; que a existência de um professor “sem componente lectiva” na escola ou agrupamento “é da inteira e exclusiva responsabilidade do director”; e que este deve executar os procedimentos constantes da nota de forma correcta, “sob pena de apuramento de eventuais responsabilidades”.
Na terça-feira, em nota enviada ao PÚBLICO, o MEC adiantou que Agosto será possível às direcções das escolas retirar do concurso para mobilidade interna os docentes agora identificados como tendo horário zero, caso na altura se verifique que, afinal, lhes pode ser atribuído serviço lectivo nas escolas em que actualmente se encontram. Esta informação não acalmou o presidente da ANDE, que reagiu perguntando se o MEC “alguma vez se lembra de que está a lidar com pessoas e não com coisas ou números”. “O que é que o MEC está a sugerir? Que declaremos a maior parte dos professores como tendo horário zero e depois os vamos repescar? Mas alguém tem ideia do que isto significa para as pessoas e de como isto está a perturbar os professores?”, protestou. 
Contactado pelo PÚBLICO esta quarta-feira, Manuel Pereira considerou “positiva, porque era necessária”, a prorrogação do prazo agora anunciada.

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