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21 de julho de 2012

Como contabilizar faltas a tempos de 50 minutos?

Da leitura deste post no blogue Correntes, a qual aconselho, e no seguimento do que foi dado conta aqui, aqui, e aqui, a possibilidade de escolha da duração dos tempos lectivos a nível de escola/agrupamento continua a evidenciar desconformidades legais. 

Desta vez a questão que se coloca em título colide com o conceito de falta do actual e recentemente publicado ECD. 

Sendo as faltas dadas referenciadas a períodos de 45 minutos no 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, como se contabiliza a falta a tempos de 50 minutos?


Apesar do ECD estabelecer que a componente lectiva do pessoal docente dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo a educação especial, é de vinte e duas horas semanais, tendo permitido a este MEC a habilidade dos 1100 minutos lectivos, já as referências do ECD a tempos lectivos de 45 minutos contraria e evidencia ainda mais a habilidade dos 1100 minutos sublinhando a sua incongruência com o conceito de falta.

Para quem defendia o rigor... só se for no trabalho dos outros...

Será que se avizinham mais uns atropelos legais através de umas manhosas Notas Informativas ?

2 comentários:

Anónimo disse...

Calma, tudo se há-de resolver através do Regulamento Interno das escolas que optaram pelos 50 m..

Anónimo disse...

O regulamento interno não pode ir contra o decreto-lei. As escolas que o façam e depois que se queixem.