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2 de julho de 2012

Nota Informativa - Indicação da Componente Lectiva de 2 a 6 de Julho

NOTA INFORMATIVA
CONCURSO ANUAL COM VISTA AO SUPRIMENTO DAS NECESSIDADES
TRANSITÓRIAS DE PESSOAL DOCENTE PARA O ANO ESCOLAR DE 2012-2013
INDICAÇÃO DA COMPONENTE LETIVA
No âmbito do concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2012-2013 está disponível no SIGRHE (plataforma que se encontra acessível na página da DGAE - www.dgae.min-edu.pt) uma funcionalidade destinada a indicar a componente letiva dos docentes.
Os agrupamentos de escolas / escola não agrupada devem aceder à plataforma com o número de utilizador e palavra-chave habitualmente utilizados nas aplicações DGAE.
A funcionalidade “Indicação da Componente Letiva” estará disponível, para preenchimento por parte dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas, de 2 a 6 de julho de 2012.
Nesta plataforma devem ser identificados os docentes para os quais os Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas não possuem componente letiva. Por componente letiva, entende-se, no âmbito da manutenção da colocação plurianual, a atribuição de, pelo menos, 6 horas.
As horas relativas ao desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular não podem ser consideradas para efeitos da componente mínima das 6 horas letivas.
Os docentes colocados em Destacamento por Ausência da Componente Letiva e Destacamento por Aproximação à Residência que se encontram em regime de plurianualidade, devem permanecer na escola de destacamento, desde que subsista componente letiva.
Devem ser indicados, obrigatoriamente:
1. Os docentes de carreira de QA/QE aos quais não seja possível a atribuição de pelo menos 6 horas letivas;
2. Os docentes de carreira de Quadro de Zona Pedagógica que não se encontrem em situação de plurianualidade;
3. Todos os docentes de carreira colocados administrativamente (excetuando os colocados em resultado de recurso hierárquico).
4. Os docentes de carreira providos em QA/QE, que se encontravam colocados em DACL em 2011/2012, aos quais não seja possível a atribuição de pelo menos 6 horas letivas na escola de provimento ou na escola de colocação.
5. Os docentes de carreira que submeteram pedido para obtenção de mobilidade estatutária e aos quais não seja possível a atribuição de pelo menos 6 horas letivas, pela escola de provimento, caso sejam providos em Quadro de Agrupamento de Escolas / Escola não Agrupada, ou pela última escola de colocação, caso sejam providos em Quadro de Zona Pedagógica;
Os docentes identificados como não tendo componente letiva devem ser informados, pelo Diretor, de que deverão ser opositores a concurso, a decorrer em data a anunciar. A não apresentação do docente a concurso é da responsabilidade conjunta do diretor e do docente.
A existência no agrupamento de escolas/escola não agrupada de um docente de carreira QA/QE sem componente letiva é da inteira e exclusiva responsabilidade do Diretor.
Alertam-se os diretores para a correta execução dos procedimentos constantes da presente Nota Informativa, sob pena de apuramento de eventuais responsabilidades.
O diretor, após conclusão da indicação dos docentes sem componente letiva, deve dar por terminado o processo introduzindo a palavra-chave e submetendo.
Caso pretenda proceder a alterações (inserir/retirar candidatos ou corrigir dados) pode, durante o período em que esta funcionalidade se encontra disponível, retomar o processo através de “Corrigir ICL”. Terminadas as correções deverá finalizar novamente o processo.
DGAE, 2 de julho de 2012

Nota Informativa - Aplicação informática da Indicação da Componente Letiva.pdf

Nota: Sublinhado e negrito da minha autoria.

2 comentários:

otimista disse...

Há quem não goste muito da ideia, mas este concurso vem moralizar o sistema. Quem não sabe de um colega que com muito menos graduação que outro vai continuando onde quer? Assim, pelo menos, há a possibilidade de recolocação por tempo de serviço e graduação profissional. Quem não se recorda de gente que com meia dúzia de anos de serviço tinha a proteção e ia ficando, ano após ano, fechando o lugar a colegas com muitos mais anos de serviço. Espero finalmente conseguir aproximar-me de casa. Boa sorte!

Dorzinhas disse...

Olá!
Por mais voltas que dê à legislação, ainda não consigo perceber a minha situação: sou professora QE/QA em DAR
ponto1-Na escola onde estou destacada não tem componente letiva para me atribuir, logo sou indicada na ICL.
ponto 2- a minha escola de provimento tem horário, logo não me indica na ICL.
Questão: estou a pensar corretamente??? ou não é assim???