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18 de agosto de 2012

Confusão instalada.

O Arlindo considerou aqui que nas "ofertas de escola que abram a partir de 1 de Setembro de 2012 pode ser considerado o tempo de serviço até 31 de Agosto de 2012", depois de uma troca de e-mails, eu continuo com muitas dúvidas, para não dizer que discordo.

Com a mesma fundamentação que o Arlindo apresentou:
"Decreto Lei 132/2012 na alínea a) do nº 6 do artigo 39º refere que a graduação profissional é calculada nos termos do n.º 1 do artigo 11.º, com a ponderação de 50 %;
O número 1 do artigo 11º na alínea i) refere que o número de dias de serviço docente ou equiparado avaliado com a menção qualitativa mínima de Bom, nos termos do ECD é contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente obteve qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que é opositor até ao dia 31 de agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso"

e em que considerou que:
"(...)as ofertas que tiverem como data de abertura do concurso uma data anterior a 31 de Agosto de 2012 deve ser apenas considerado o tempo de serviço até 31 de Agosto de 2011. Mas as ofertas de escola que abram a partir de 1 de Setembro de 2012 pode ser considerado o tempo de serviço até 31 de Agosto de 2012."

atendendo ao texto legal apresentado no referido artigo:
"i) Do número de dias de serviço docente ou equiparado avaliado com a menção qualitativa mínima de Bom, nos termos do ECD, contado a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente obteve qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que é opositor até ao dia 31 de agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso;"

eu entendo que, no contexto da frase, o ano a considerar é o civil e não o lectivo, daí que:
Nas ofertas que tiverem como data de abertura do concurso uma data até a 31 de Dezembro de 2012 deve ser apenas considerado o tempo de serviço até 31 de Agosto de 2011. Mas as ofertas de escola que abram a partir de 1 de Janeiro de 2013 pode ser considerado o tempo de serviço até 31 de Agosto de 2012.

Para evitar problemas era bom que o MEC esclarecesse se o ano é lectivo ou civil.

1 comentário:

Estrelitas disse...

liguei para a linha de apoio,então até dezembro é o tempo até 31/08/2011.

Em Janeiro temos de confirmar o tempo , foi o que me disseram...