Autor

7 de outubro de 2012

A Blogosfera e a Discussão das Políticas Educativas em Portugal - Resumo da manhã

Para memória futura aqui fica, feito pelo Paulo Guinote, aqui e aqui, o resumo da manhã do debate sobr"A Blogosfera e a Discussão das Políticas Educativas em Portugal", realizado ontem nas Caldas da Rainha.

"Na primeira sessão da manhã sobre “O Modelo de Gestão”, após a introdução do Paulo Prudêncio, o Mário Carneiro analisou com detalhe as insuficiências do único modelo disponível de gestão para as escolas e agrupamentos, expôs as suas limitações e bloqueios que impedem a sua eficácia e questionou se, sendo a escola uma organização específica esui generis não equiparável a uma empresa, não seria mais adequado uma forma de gestão ou administração que respeitasse essa especificidade. Sublinhou ainda as incongruências da constituição e funcionamento de órgãos que, tendo poder sobre o director, são formados por elementos que, por sua vez, são avaliados por esse mesmo director.
Seguiu-se o Ricardo Silva que abordou principalmente o papel do Conselho Geral e o contributo que este órgão pode dar, quando devidamente aproveitados os seus poderes e exercidos de forma pró-activa e efectivamente fiscalizadora, para um controle dos excessos e abusos de poder por parte da Direcção que, afinal, é um órgão executivo. Exemplificou ainda casos concretos (com nomes de escolas e responsáveis por elas) de atropelos da legalidade (já ela muito tremida) em casos de oferta de escola, tanto nos critérios (da competência dos Conselhos Pedagógicos) como da condução dos procedimentos, realização das entrevistas e avaliação final dos candidatos.
O debate que se seguiu incidiu principalmente nos excessos cometidos num modelo de gestão unipessoal quando não são exercidos mecanismos internos de controle e discutiu-se a capacidade do Conselho Geral fiscalizar efectivamente a acção das Direcções, em particular no que se refere à elaboração de horários de alunos e professores.
Foi feito ainda um apelo para que sejam os professores, sem medo, a exercer os seus direitos, fiscalizando, reclamando, queixando-se e divulgando as situações de exercício abusivo do poder e de atropelo aos normativos existentes que, mesmo não sendo os melhores, ainda são os que o próprio MEC legislou e agora, em muitos casos, são activamente desrespeitados, quantas vezes com a anuência implícita das DRE. 
No segundo painel da manhã sobre “Vinculação Ordinária ou Extraordinária”, o Arlindo Ferreira apresentou um conjunto de dados que tem apresentado no seu blogue sobre os docentes contratados, sua distribuição por grupos disciplinares e tempo de serviço, entre outros aspectos.
Em seguida, o César Israel Paulo descreveu o processo de criação, objectivos e processos de intervenção da ANVPC, enquanto o Jorge Costa fez um sumário detalhado do seu esforço em prol da causa da vinculação dos professores contratados junto do Parlamento nacional e do Parlamento Europeu, sendo facilmente perceptível pela sua descrição como estes processos são morosos e beneficiam da complacência das instituições europeias para se arrastarem à medida que o Estado português, através do MEC, opta por estratégias dilatórias. A Helena Mendes destacou, na sua intervenção, o facto de, na eventualidade de uma vinculação de professores contratados com base no dl 132/2012, esse processo levar quase por certo à ultrapassagem de muitos professores que têm trabalhado para o MEC por professores oriundos de instituições privadas, ou seja, de um empregador que não o MEC.
A discussão seguinte, já em período bem alongado, centrou-se nas diferenças entre um processo de vinculação extraordinário por oposição a um concurso ordinário de entrada nos quadros, embora tudo venha a depender de soluções técnicas e critérios que ainda são desconhecidos mas que a generalidade dos presentes concordou que deveria passar por: 1) graduação profissional; 2) uma determinação rigorosa das necessidades permanentes do sistema para além das flutuações anuais.
Pessoalmente, considero (e disse-o) que uma vinculação extraordinária a decorrer um par de meses antes do concurso nacional há muito anunciado para 2013 não passaria de uma estratégia política para limpar a face de quem a anunciou (MEC e FNE), esvaziando por completo o concurso seguinte, que se tornaria um mero concurso de mobildiade interna. As coisas não são assim tão lineares, eu sei, mas o tema da vinculação extraordinária, no timing presente, com tudo feito algo à pressa, parece-me mais político do que técnico, pois qualquer vinculação feita só terá efeitos a 1 de Setembro de 2013, até porque toda gente está congelada e dificilmente existirão reposicionamentos na carreira como os permitidos no ensino Superior.
No entanto, vários presentes mantiveram a sua preferência por uma vinculação extraordinária baseada no tempo mínimo de serviço prestado ao Estado determinado pela lei para ingresso automático nos quadros.
Pareceu evidente que este tema, por si só, mereceria toda uma manhã (dia?) de debate das várias alternativas em presença."

Sem comentários: