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5 de novembro de 2012

Custo de aluno no ensino público é menor que no privado - Posição da FENPROF

Custo de aluno no ensino público é menor que no privado

O governo português e o FMI estão a estudar a forma de destruírem os serviços públicos e, assim, retirarem ao Estado responsabilidades que deverá assumir, que a Constituição da República lhe atribui e que não são mais do que as funções sociais que, a todos os cidadãos, deverão ser garantidas.
O governo português e o FMI, aguardando ainda a “colaboração” da comissão europeia, envolvidos numa agressão de violência extrema contra os portugueses, viram-se agora para os serviços públicos que são essenciais à vida dos portugueses e já anunciam o seu fim.
O Primeiro-Ministro chamou refundação a essa nova fase da agressão; o ministro das Finanças prepara-se para obedecer ao comando superior, tendo até pedido ajuda para ser mais fiel à ordem; na Educação, houvesse quem defendesse, a sério, a Escola Pública, e demitir-se-ia do papel de a destruir.

Conscientes da dificuldade que é levar os portugueses a abrirem mão de um bem essencial como a Escola Pública, o PSD (ainda oposição) levou a Assembleia da República a pedir ao Tribunal de Contas (TC) um estudo sobre o custo médio dos alunos no ensino privado e no público para poder justificar as suas opções políticas. O TC fez esse estudo e, concluído, entre outras recomendações ao governo, apontou para a adoção da seguinte medida: “Ponderar a necessidade de manutenção dos contratos de associação no âmbito da organização da rede escolar.”
A esta recomendação não foi alheio o facto de se ter apurado que o custo médio por aluno nas escolas públicas (em 2009/2010, ano do estudo) foi de 4.415 euros, enquanto nos colégios privados com contrato de associação foi de 4.522 euros. Ou seja, mais 107 euros!
Percebe-se por que mentem...

Confrontados com os números, os arautos da privatização – da FLE à direita política que, também nesta matéria, tem muitos aliados nos “comentadores de serviço” – depressa começaram a afirmar, repetindo até à exaustão para que parecesse verdade, que os alunos, no ensino público, têm um custo mais elevado do que no ensino privado”. Mentira! É mentira! Mas percebe-se por que mentem… uns querem continuar a viver à custa do Estado, o “papão” que tanto criticam; a outros interessa denegrir a imagem da Escola Pública para, com facilidade, a destruírem.

Poderia até ter acontecido que, nestas contas, o custo médio do aluno do ensino público fosse mais elevado, pois a realidade que foi tida em conta para as escolas públicas é significativamente diferente da que existe nos colégios privados.

De acordo com o documento do TC, os estabelecimentos públicos de ensino incluíram as escolas profissionais (mais dispendiosas e em muito maior número do que no privado, em que apenas se consideram as que têm contrato de associação). Foram ainda consideradas, na lista de estabelecimentos de ensino público e nos custos dos seus alunos, as escolas de ensino artístico especializado que disponibilizam ensino integrado (em que o custo do aluno chega a ultrapassar os 40.000 euros, como acontece com alunos dos conservatórios) e o ensino recorrente e de dupla certificação. São ainda consideradas respostas específicas como a Educação Especial, o PIEF, os PCA, o Programa TEIP e o PMSE.

Entram igualmente em consideração os cursos EFA, a FM, o processo RVCC e a educação extraescolar. Como todos sabem, estas respostas são, por norma, mais dispendiosas (turmas de menor dimensão, recursos materiais acrescidos…), são por norma (algumas, até, exclusivamente) dadas pelas escolas públicas e, no entanto, nem por isso o custo médio do aluno no ensino público sobe acima do custo no privado. Isso é extraordinário, de facto, ainda que não satisfaça os que tomaram a iniciativa de pedir este estudo!

Atenção!
Os portugueses precisam de conhecer esta verdade. O que passou foi a mentira ou o silêncio. Deverão os portugueses estar atentos, pois tem sido com mentiras e demagogia que sucessivos governos criaram a Portugal gravíssimos problemas que hoje se abatem violentamente sobre o povo.
Confirma-se, assim, que a questão do ensino privado – não do que se assume como tal e cumpre bem o seu papel, mas do que vive à custa do dinheiro público que vai buscar, essencialmente, através dos contratos de associação – não é uma questão financeira, mas ideológica: o PSD, o CDS e a troika querem cumprir os desígnios da direita ultraliberal e acabar com o Estado social, logo, com a Escola Pública.

Podem contar com uma fortíssima oposição e um combate sem tréguas por parte dos que defendem um país socialmente justo, solidário e em que a inclusão seja uma realidade… Em suma, um país com futuro! A FENPROF faz parte desse vasto conjunto de organizações.


DUAS NOTAS FINAIS:

1.São estes colégios privados, sobretudo os que têm contrato de associação, que, apesar de receberem muito dinheiro do Estado, violam sistematicamente as leis laborais, impondo horários ilegais, pagando abaixo das tabelas estabelecidas e despedindo professores.

2.
O MEC publicitou em Diário da República (31 de outubro de 2012), depois das denúncias feitas pela FENPROF, a informação sobre as verbas transferidas para os colégios no primeiro semestre de 2012. Faltam 2010 e 2011. que lhes aconteceu? Perderam-se os documentos?

O Secretariado Nacional da FENPROF
4/11/2012 


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