Os professores do ensino privado (que queiram ir para o público) saem beneficiados desta proposta?
Claramente beneficiados, quer os professores dos estabelecimentos com contrato de associação, quer os do ensino privado em geral.
Porquê?
Até agora estes professores concorriam na segunda prioridade, a seguir a todos os professores profissionalizados que tivessem exercido funções no ensino público num dos últimos dois anos imediatamente anteriores ao concurso externo (actual 1ª prioridade). Com esta proposta os professores do particular com contrato de associação concorrerão na primeira prioridade juntamente com os do ensino público, caso tenham quatro horários anuais e completos nos últimos seis anos imediatamente antes do concurso (condição igual para os professores do público).
Porém, o benefício dado aos professores do particular aumenta quando passamos à análise da segunda prioridade proposta. Aí, os professores profissionalizados do ensino particular concorrem em pé de igualdade com os professores profissionalizados do ensino público.
Para ter uma ideia da dimensão do benefício, um professor do particular com contrato de associação do 1º ciclo pode subir cerca de 12.000 (doze mil) lugares na lista de ordenação, num universo, segundo dados do último concurso, de cerca de 15.000 professores. O que poderá levar a uma forte migração de professores do particular para o público.
Não posso deixar de fazer uma chamada de atenção aos professores do privado que pensem ingressar no ensino público. Os professores profissionalizados que sempre trabalharam no ensino particular, mesmo que tenham estágio pedagógico remunerado realizado no ensino público, quando ingressarem no público, por exemplo em regime de contratação, são remunerados durante pelo menos um ano pelo índice 126 (1145,79€). Quando eu refiro que é pelo menos um ano, faço-o porque neste momento há colegas profissionalizados no público que já estão há mais de um ano a ser remunerados pelo índice 126, devido à lei do Orçamento de Estado. Acresce que o tempo de serviço para efeitos de concurso não corresponderá ao tempo de serviço para a entrada na carreira, uma vez que deve ser descontado o tempo de serviço do congelamento da carreira.
Contudo, os termos do ingresso na carreira dos docentes oriundos do ensino particular e cooperativo, assim como os termos e condições da validade do período probatório do particular e cooperativo, carecem de definição em portaria, ainda não publicada.
Actualmente, já não é possível a progressão na carreira para o terceiro escalão sem a observação de aulas, para não falar das limitações provocadas pelas quotas de acesso aos 5º e 7º escalões.
No entanto, há professores do particular que foram dispensados no final do ano lectivo anterior, outros durante o actual, e outros que já lhes foi comunicada a vontade de dispensa por parte da entidade patronal, e que verão no ensino público a sobrevivência. Porém, também não podemos esquecer os professores contratados que garantiram durante anos o completo funcionamento do ensino público.
Acredita que isso – aliado à revisão curricular – pode deixar sem emprego muitos dos docentes contratados?
Forçosamente. Esta proposta provoca profundas alterações no recrutamento docente, o que levará a uma alteração do perfil dos professores.
Neste momento, na orgânica do concurso, praticamente só havia uma variável humana, que eram os professores do público, com esta proposta há uma segunda variável que são os professores do particular, e com isso o problema dos concursos pode vir a complicar-se e muito para os professores do público.
De acordo com a proposta, a cadeia envolverá quatro intervenientes, o Estado, os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, os professores do ensino público e os professores do ensino particular. O aliciamento que está a ser feito aos professores do particular, levará a uma possível saída destes profissionais, o que permitirá ao particular ficar menos onerado, podendo ajustar as necessidades de pessoal, livrando-se de profissionais com anos de casa sem ter que os indemnizar e ao mesmo tempo, se precisar, ter novos professores mais baratos. Com a ocupação dos lugares do público pelos professores do particular, os professores contratados do público serão empurrados para as filas do desemprego.
Para ajudar ao desemprego de muitos professores contratados não esqueçamos também a revisão curricular, da qual decorrerá: uma redução entre 18 e 21 horas lectivas na carga horária no conjunto de todos os anos de escolaridade, eliminação do par pedagógico em EVT, alteração na leccionação das TIC e o fim do desdobramento nas Ciências do 2º Ciclo.
São justamente estas alterações provocadas pela revisão curricular que despoletarão, no privado, um reajustamento no pessoal docente, que de acordo com a proposta dos concursos será absorvido pelo ensino público e que levará ao desemprego milhares de professores contratados que estiveram, todos estes anos, sujeitos às regras de recrutamento do ensino público, servindo-o.
