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segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2012

Professor Campeão do Mundo noutros concursos.

JN, 16 de Fevereiro de 2012

As prioridades do concurso externo, o público e o particular.

Depois de começar a dissecar aqui a proposta da 1ª prioridade para o concurso externo, interessa agora perceber o verdadeiro alcance das prioridades propostas no seu conjunto, e a sua implicação na graduação dos docentes do ensino público e do ensino particular e cooperativo, que não só o de contrato de associação.
Assim, penso que fica claro, mesmo a quem fizer uma leitura superficial das prioridades, que a primeira é dada a quem conseguiu ter quatro horários anuais e completos nos últimos seis anos anteriores ao concurso, quer seja no ensino público ou no particular e cooperativo com contrato de associação. Ficam, portanto, de fora da primeira prioridade todos os docentes do ensino particular e cooperativo sem contrato de associação, e os docentes do ensino público e do particular e cooperativo com contrato de associação que não tenham quatro horários anuais e completos nos últimos seis anos anteriores ao concurso.
Ora, se na primeira prioridade há um claro favorecimento aos docentes do particular e cooperativo com contrato de associação, na segunda prioridade há um encapotado favorecimento a todos os docentes do ensino particular e cooperativo. Então, na segunda prioridade concorrem todos os docentes profissionalizados, independentemente da sua proveniência. Assim o MEC, depois de dar a primeira prioridade aos felizardos que tenham tido quatro horários anuais e completos nos últimos seis anos anteriores ao concurso, dá a mesma prioridade no concurso a todos os docentes profissionalizados que não reúnam os quatro horários completos e anuais, quer sejam do público ou do particular.

Na primeira prioridade, os docentes do público, com quatro horários anuais e completos nos últimos seis anos anteriores ao concurso, podem ver-se ultrapassados pelos seus congéneres do particular e cooperativo com contrato de associação.
Na segunda prioridade, todos os docentes do público que não sejam incluídos na primeira prioridade podem ver os seus congéneres do particular e cooperativo passar-lhes à frente.

Nesta proposta, há uma clara aposta política, um claro convite aos docentes do particular e cooperativo para ingressarem no ensino público.

Esta proposta provoca profundas alterações no recrutamento docente, que levarão a uma alteração do perfil dos professores contratados ou dos que se candidatam a ingressar na carreira.

Esta proposta permite ainda que os estabelecimentos de particular e cooperativo fiquem menos onerados, ao livrarem-se de profissionais com muitos anos de casa, evitando assim indemnizações e pagando menos aos seus substitutos. Permite também  que o particular e cooperativo possa fazer um reajustamento às suas reais necessidades sem ter que despender dinheiro em indemnizações.

Claro que, com esta proposta, o estado também fica a ganhar, ficando menos onerado, se considerarmos que um docente que provem do particular e cooperativo é remunerado pelo índice 126 (menos de 1000€ líquidos) durante pelos menos o período de um ano, ou até que a carreira docente fique descongelada, e quanto a esta última cabe ao Governo decidir o seu descongelamento e também as condições de ingresso na carreira.

Quem está em condições de garantir que as regras de acesso à carreira continuarão a permitir que, depois de um ano de período probatório, o ingresso será feito no escalão correspondente ao tempo de serviço? Actualmente, já não é possível passar-se para o segundo escalão sem a observação de aulas, para não falar das limitações de entrada nos 5º e 7º escalões!

Sabem os colegas do particular e cooperativo que o tempo de serviço no particular e cooperativo não corresponde ao do público, devido aos congelamentos?

No entanto, a questão colocar-se-á nos muitos professores que foram dispensados no final do ano lectivo anterior e também durante o actual, dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Para além de elucidar os colegas em funções no particular e do cooperativo, que em termos de carreira e de vencimento só têm a perder com a sua saída, com excepção se o desespero de ser explorado for muito. Mas, não nos desviando da questão das prioridades, interessa lembrar que: não basta esperar pelos sindicatos, é preciso pressionar os sindicatos, para que estes pressionem o Governo a corrigir esta injustiça! Assim é, bem ou mal, a cadeia negocial no nosso país!

!?

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Comentário: Um Exemplo a seguir! 
Embora só não concorde com a análise ao "Artigo 11.º (Graduação dos docentes), alínea 1 c)", uma vez que no ponto 3 desse mesmo artigo está o que a colega sugere, ou seja: "3 – Para efeitos de aplicação do presente artigo, é contado o tempo de serviço dos docentes em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo, ainda que não satisfaça a verificação do requisito do tempo mínimo exigido para a avaliação de desempenho."

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