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quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012

Opinião de Miguel Reis: "Isto há lá coisas..."


"O governo quer obrigar os professores a candidatarem-se a horários de 6 horas (com salários de cerca de 300 euros mensais) a 300km de distância da sua residência. Se recusarem a colocação, ficam impedidos de se candidatar durante um ano. Despedimento voluntário obrigatório?
proposta do Governo de revisão do diploma que regula a contratação de professores está a gerar a revolta dos docentes precários (veja-se por exemplo a Carta Aberta de uma professora contratada e leia-se também a posição da Fenprof). E com razão, tal é o rol de disparates e injustiças avançados pelo Ministério de Nuno Crato.
Vejamos então. Até agora, os professores podiam candidatar-se anualmente a quatro tipos de horários: 22h (horário completo); de 18 a 21h; de 13 a 17h e de 8 a 12h. A proposta do Governo é reduzir estas quatro opções a apenas duas: horários de 22h (completos) e horários de 6 a 21h. Isto tudo conjugado com outra novidade: a obrigatoriedade do professor concorrer a pelo menos três zonas pedagógicas (existem 23 zonas pedagógicas no país e em determinadas regiões, principalmente do interior, três zonas contíguas podem abranger mais de 300 km).
O que muda? Até agora um professor precário podia fazer algumas contas à vida e candidatar-se a todo o tipo de horários perto da sua residência, escolhendo horários superiores a 18h (a partir de 900 euros por mês) no caso de zonas mais distantes, de modo a compensar economicamente. Mas com estas novas regras, se a intenção do professor for candidatar-se a horários superiores a 18h em zonas mais distantes da sua residência, ou concorre apenas a horários completos (arriscando o desemprego durante todo o ano, dado que estes horários são os mais desejados) ou concorre aos tais horários de 6 a 21h, correndo o risco de ser colocado num horário de 6h (cerca de 300 euros por mês) a 100, 200, ou 300 km de casa, o que equivale nalguns casos a pagar para trabalhar. Se recusar não poderá mais candidatar-se nesse ano. Um disparate de todo o tamanho. Ou simplesmente uma forma de despedir encapotadamente.
Outra novidade preocupante diz respeito às prioridades. Até agora, todos os docentes que tivessem dado aulas no ensino público num dos dois anos anteriores tinham acesso à primeira prioridade, ou seja, passavam à frente de qualquer candidato que não tivesse dado aulas no ensino público nos últimos dois anos. Com as novas regras, acedem à primeira prioridade todos os docentes que tiverem pelo menos quatro horários completos e anuais durante os últimos seis anos, seja no ensino público ou no ensino particular com contrato de associação. Esta medida introduz injustiças graves. Por um lado equipara os direitos de docentes do privado com os de docentes do público no que toca às candidaturas às escolas públicas, ignorando que a forma como os professores foram colocados no privado não obedece a quaisquer regras de concurso público. Por outro lado, mesmo entre dois professores do ensino público, as novas regras dão prioridade àquele que dá aulas há apenas quatro anos mas que foi colocado em horário completo e anual sempre renovado, em relação àquele que leciona há doze anos mas que teve a infelicidade de nos últimos seis anos ter tido apenas três horários completos anuais, passando os restantes anos com horários anuais quase completos ou outros temporários. Ou seja, um professor com 4 anos de serviço ultrapassa outro com quase 12 anos de serviço e que deu aulas todos os anos. Este disparate será fruto de pura incompetência ou um efeito colateral?
Também as novas regras de contratação direta pelas escolas vêm introduzir mais arbitrariedade. Os critérios subjetivos (entrevista) valem 50%, e o pior é que a partir de Outubro todas as contratações passam a ser feitas desta forma, ao contrário do que sucedia até agora, em que a Bolsa Nacional de Recrutamento se estendia até ao final do ano civil. Mais espaço e tempo para a cunha ou para a discricionariedade dos humores dos Diretores de Escola.
Incompetência, maldade, poupança financeira, cedência a interesses. A seu tempo, ao longo das negociações, saberemos ao certo. Contudo, as intenções por trás destas novas regras não se podem certamente separar da revisão curricular que o governo quer impor. Ela vai empobrecer a escola pública e atirar muitos dos professores que atualmente lecionam para o desemprego. Ficámos agora a saber que muitos, afinal, não vão ser despedidos. Vão simplesmente despedir-se ao recusarem pagar para trabalhar." 

Acordo Ortográfico: "cada português é livre para escrever como entender"

Governo vai alterar Acordo Ortográfico


Francisco José Viegas afirmou ontem que o Governo se prepara para alterar o Acordo Ortográfico até 2015 e que cada português é livre para escrever como entender.
Fonte: Expresso 

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