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sexta-feira, 2 de Março de 2012

No Blogue Professores Lusos: "Primeira análise à 2.ª versão da proposta de diploma concursal (MEC)"

O autor do Blogue Professores Lusos, Ricardo Montes, fez uma Primeira análise à 2.ª versão da proposta de diploma concursal (MEC) que considero bastante completa, pelo que a subscrevo e transcrevo. Quanto à leitura das entrelinhas, se as condições para tal se reunirem, ficará para mais tarde (há algumas curiosas)!


"- Aparentemente os DACL, DCE e DAR são agrupados num mesmo grupo concursal("Mobilidade interna"), no entanto, em nota de rodapé apenas existe referência ao DCE. Pelo que se pode constatar da leitura de todo o diploma os DACL e DAR fundem-se na "mobilidade interna" e o DCE irá ter um diploma próprio!

- Os limites mínimos de códigos de escolas, concelhos e zonas pedagógicas mantém-se mas para os colegas da "Reserva de recrutamento". Para os colegas QZP apenas é aplicável o mínimo de dois códigos de zonas pedagógicas. Este limite não é aplicável para os colegas da "Mobilidade Interna" e "Contratação de Escola".

- Os candidatos à contratação (não só na "Contratação inicial" mas também na "Reserva de recrutamento") passam a contar com três grupos de intervalos de manifestação de preferências, a saber:
a) Horário completo;
b) Horário entre 15 e 21 horas;
c) Horário entre 8 e 14 horas

3 — Temos também uma alteração nas prioridades dos colegas candidatos ao concurso externo. Assim, os candidatos ao concurso externo são ordenados de acordo com as seguintes prioridades:
a) 1.ª Prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes num horário anual não inferior a 12 horas letivas, em dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso.
b) São igualmente ordenados na 1ª prioridade os docentes de estabelecimentos particulares com contrato de associação, desde que tenham sido opositores ao concurso de "Contratação inicial", no ano imediatamente anterior ao da realização do concurso externo;

- A secção II da proposta passa a introduzir novidades relativas ao tal grupo de "Mobilidade interna", substituindo o outrora DACL, onde são colocados em primeira prioridade os docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva a par dos docentes de carreira do quadro de zona pedagógica não colocados no concurso interno;

— A colocação de docentes de carreira em "Mobilidade interna" mantém-se até ao limite de quatro anos, desde que subsista componente letiva com a duração mínima de seis horas, sendo contudo garantido o direito de regresso à escola de origem quando nesta surja disponibilidade de horário lectivo mínimo de seis horas e o docente esteja interessado no regresso.

— A candidatura à mobilidade interna é obrigatória para os docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva e para os docentes de carreira do quadro de zona pedagógica não colocados no concurso interno.

- A colocação de candidatos à contratação através da "Reserva de recrutamento" volta a terminar em 31 de dezembro;

- As regras de "Contratação de escola" são mais concretas, nomeadamente no que concerne à sua aplicação. Os candidatos são primeiro ordenados de acordo com o critério da graduação profissionalPosteriormente aplicam-se os outros critérios que já constavam da proposta anterior por tranches sucessivas de 5 candidatos, por ordem decrescente da graduação até à satisfação das necessidades;

Os docentes colocados por "Contratação de escola" passam a poder renovar até ao limite de 4 anos letivos, mediante colocação em em horário completo e anual (e não... não me enganei!);"

Concursos: 2º projecto do MEC (para análise)

Proposta da FENPROF sobre as prioridades do concurso externo.

PARECER DA FENPROF
Artigo 10º 
Nº 2 – Alterar 1ª prioridade: “… que tenham prestado funções docentes num dos 3 anos letivos imediatamente anteriores ao  da data de  abertura do concurso em em agrupamentos de escolas  ou escolas não agrupadas públicos. 
Acrescentar 2ª prioridade: “Indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam que tenham prestado funções docentes num dos 3 anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.” 
Alterar passando a 2ª para a 3ª prioridade: Indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam.
Acrescentar 4ª prioridade: “Candidatos portadores de habilitação própria para o nível, grau de ensino e grupo de recrutamento a que se candidatam”. 
Nº 3 Novo: Para efeitos do disposto no nº 2 alínea a), consideram-se funções docentes prestadas nos seguintes estabelecimentos de educação ou de ensino: 
a) Os integrados na rede de estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do MEC e das Regiões Autónomas;  
b) As escolas profissionais públicas e os estabelecimentos de ensino superior público;  
c) Os estabelecimentos e instituições de ensino dependentes ou sob tutela de outros ministérios com paralelismo pedagógico;  
d) Os estabelecimentos ou instituições de ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa.
Comentário: Considero esta proposta bastante razoável e passível de aceitação por parte do MEC. Aguardemos pela nova proposta do MEC prevista para hoje.