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domingo, 4 de Março de 2012

No Blogue Ad duo: Concursos - propostas comparadas

Concursos - propostas comparadas

Dissecando a segunda proposta do MEC para a 1ª prioridade do concurso externo.

Proposta do MEC:


Comentário:

Esta segunda proposta do MEC apresenta uma melhoria face à anterior no que concerne à 1ª prioridade do concurso externo. Assim:
- Deixa de haver a obrigatoriedade do candidato ter 4 horários completos e anuais, em 4 dos últimos 6 anos imediatamente anteriores ao concurso;
- Há uma redução para 12 horas anuais em 2 dos últimos 6 anos, para os professores do ensino público, como condição mínima para a 1ª prioridade.

Porém, a proposta ainda carece de melhoria, nomeadamente, no que se refere à insistência pelo MEC de querer considerar o modo como é conseguido o tempo de serviço relevante para a 1ª prioridade (12 horas anuais), pelo que considero mais razoável estabelecer como critério o tempo de serviço equivalente a essas 12 horas anuais.

E porquê 12 horas?

No meu ponto de vista o mínimo de 12 horas, pode ser substituído por 11, 10, 9, 8 ou mesmo 7 horas! Se considerarmos as 12 horas, irão ser penalizados professores que contribuíram, regra geral, exclusivamente para o ensino público, em condições de grande precariedade. No entanto, se a condição mínima for de 7 horas, reduz-se o número de professores do público que serão penalizados e deixa-se de fora da 1ª prioridade todos aqueles professores do ensino privado que para conseguirem a 1ª prioridade concorreram a horários de 6 horas, acumulando, ou simplesmente rescindiram o contrato antes do fim do período experimental, conseguindo dessa forma a primeira prioridade.

Pelo referido, proponho, na defesa dos professores do ensino público, a seguinte redacção para a 1ª prioridade do concurso externo:

a) 1.ª Prioridade — indivíduos qualificados profissionalmente para o grupo de recrutamento a que se candidatam, que tenham prestado funções docentes durante, pelo menos, 232 dias de serviço efectivo no total  de dois dos seis anos letivos imediatamente anteriores ao da data de abertura do concurso.


Quanto à segunda parte da 1ª prioridade (ver alínea b), e no que diz respeito aos professores do ensino particular e cooperativo com contrato de associação, penso que é clara a pretensão do MEC. Assim:
- O tempo de serviço deixa de ser requisito necessário para estes docentes concorrerem na 1ª prioridade.

Imagine-se um docente que é seleccionado para trabalhar nesse tipo de estabelecimentos de ensino, no final do ano lectivo, em horário de 6 horas, e que será opositor ao concurso de contratação no presente ano. Ora, esse felizardo, para o ano (ano de concurso externo) concorre na 1ª prioridade.

Fantástico sentido de equidade e justiça desta proposta do MEC. Enfim!

Mas, desengane-se quem pensa que a energia deve ser gasta na defesa das 12 horas anuais como condição para os professores do ensino particular e cooperativo, com contrato de associação, poderem concorrer na 1ª prioridade!
Essa é, provavelmente, a discussão que o MEC quer trazer para cima da mesa negocial, decorrente da segunda proposta apresentada. Mas, a questão continua a ser a mesma que era colocada aquando da apresentação da primeira proposta, ou seja, os professores do ensino particular e cooperativo com contrato de associação não devem concorrer em igualdade com os professores do ensino público, esse professores prestam um serviço privado, a uma entidade privada, embora paga por dinheiros públicos.

Superam, esses estabelecimentos, uma falha da cobertura do ensino público?

Nem sempre!

O ensino público, o ensino privado, e o ensino privado com contrato de associação são três realidades profissionais diferentes, e tenho muitas dúvidas que sejam maiores as afinidades entre o público e o privado com contrato de associação, do que o privado e o privado com contrato de associação.

Quanto a opções politicas, é clara a defesa por alguns deste governo dos interesses dos estabelecimentos de ensino privado com contrato de associação. Contudo, não é razoável fazer um diploma, de regulamentação dos concursos, de modo a aliciar a saída dos professores desses  estabelecimentos, de modo a permitir ao privado ficar menos onerado, podendo ajustar as necessidades de pessoal, livrando-se de profissionais com anos de casa sem ter que os indemnizar e ao mesmo tempo, se precisar, ter novos professores mais baratos. Com a ocupação dos lugares do público pelos professores do particular, os professores contratados do público serão empurrados para as filas do desemprego.
Tudo isto porque as alterações provocadas pela revisão curricular despoletarão, também no privado, um reajustamento no pessoal docente, que de acordo com a proposta dos concursos será absorvido pelo ensino público e que levará ao desemprego milhares de professores contratados que estiveram, todos estes anos, sujeitos às regras de recrutamento do ensino público, servindo-o.

Assim convém ter muito presente o seguinte esquema: