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terça-feira, 6 de março de 2012

Concursos - Um péssimo acordo para os professores contratados.

Com este acordo serão os professores contratados a pagar o inevitável reajustamento provocado pela Revisão Curricular, quer no ensino público, quer no privado. Que estes professores pagassem o reajustamento no público seria expectável, agora, a factura do particular, só lhes será apresentada porque foi conferida aos professores do privado com contrato de associação a 1ª prioridade na contratação e no concurso externo. 

Os patrões do particular agradecem a desoneração. Foi por eles que os professores do particular com contrato de associação ganharam o direito à 1ª prioridade, e não pelo pretexto de prestarem uma espécie de serviço público!

Também, com este acordo a renovação da colocação no próximo concurso será residual e nos próximos será muito menor, decorrente do Destacamento para Aproximação à Residência (DAR), dos professores do quadro, passar a ser concedido anualmente, o que provocará uma significativa movimentação de professores contratados.

Renovação da colocação por 4 anos continua.

Sempre defendi o fim da renovação da colocação, por considerar que esta desvirtua a graduação dos candidatos ao longo dos 4 anos de possível renovação. Infelizmente, agora, quando sentirem na pele, talvez outros professores contratados partilhem desta opinião, mas já vai ser tarde para arrependimentos.

Análise do diploma dos concursos - O esquecimento do Excelente!

Não é que esteja minimamente preocupado com o assunto, mas é só para lembrar que falta uma norma transitória no projecto de decreto-lei, por causa dos professores contratados "Xalentes"! De acordo com a actual redacção, quem o ano passado obteve a menção de Bom ou de Muito Bom, tem a bonificação de 1 valor. Por omissão os "Xalentes" não são bonificados. Mas também, são tão "Xalentes" e nem repararam na coisa! O coerente seria que também bonificassem 1 valor, afinal...

Análise do diploma dos concursos - Professores com habilitação própria.

Até agora algumas escolas, pelo concurso de contratação de escola, seleccionavam os candidatos sem relevarem se estes tinham profissionalização, ou apenas, habilitação própria. Algumas vezes, eram seleccionados candidatos com habilitação própria que, de acordo com os critérios de selecção da escola, ficavam à frente de candidatos profissionalizados. Pois bem, essa prática acabou. A partir da publicação do novo diploma dos concursos, ainda este ano lectivo, será assim:

Concursos - Proposta final aprovada

A explicação da FENPROF sobre o não acordo e a versão 3 da proposta (21h).

Todos os pormenores sobre as reuniões realizadas ontem no MEC:
- Um final de negociação que não dignifica o processo em curso- Prazos legais negociais ainda não se esgotaram- Aspetos fundamentais sobre os quais a FENPROF discorda- Nota final a propósito das declarações do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas

Documento do MEC - versão 3 - 5 de Março, 21h

Espero que o "preferencial" não seja para iludir a igualdade na 1ª prioridade.

FNE diz que acordo na educação resultou de "alterações significativas"

"Professores passarão a concorrer a dois Quadros de Zona Pedagógica e os docentes que tenham trabalhado em escolas com contratos de associação não têm uma posição preferencial em relação aos do ensino público. 
O presidente da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, destacou duas "alterações significativas" feitas na madrugada de hoje para explicar o acordo com o Ministério da Educaçao e Ciência (MEC) em relação a novo regulamento de recrutamento de docentes. Uma é a que evita que os professores que trabalham em escolas particulares com contratos de associação passassem a ter uma posição preferencial em relação aos da escola pública; a segunda limita a extensão territorial para a qual os professores têm de concorrer, explicou, ao PÚBLICO.

A proposta do MEC colocava numa posição preferencial os professores que, nos últimos seis anos, tivessem dois anos de trabalho com horários anuais e completos – uma situação, explicitou, que beneficiava os professor de estabelecimentos de ensino privados. Ontem à noite, ficou definido que integram a primeira prioridade os docentes que tenham prestado 365 dias de serviço, nos últimos seis anos, independentemente de terem estado a fazer substituições, por exemplo. Esta alteração, segundo João Dias da Silva, permite abarcar os docentes da escola pública “que até podem ter trabalhado todos os seis anos lectivos anteriores sem nunca terem tido um único horário anual e completo”.
A segunda alteração feita pelo MEC e valorizada pelo dirigente da FNE está relacionada com o facto de os professores deixarem de ser obrigados a concorrer a três Quadros de Zona Pedagógica (QZP), como constava da proposta em discussão. Ficou acordado, disse, que os docentes terão de concorrer a dois – a todas as escolas do primeiro e, no mínimo, a um estabelecimento do segundo QZP.
Além da FNE, mais cinco organizações sindicais de professores chegaram esta noite a acordo com o MEC. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) não se comprometeu com o documento." 
Fonte:  Público

A explicação da FNE sobre o acordo.

"Chegamos a acordo porque foram garantidas condições de transparência, equidade e justiça.
Terminou já de madrugada a última reunião negocial entre a FNE e o MEC para a revisão do diploma de concursos. Após uma maratona negocial, que culminou com a cedência do MEC às principais reivindicações da FNE, as duas partes chegaram a acordo nas principais matérias em discussão.
Sublinhamos a convergência de posições relativamente ao teor do texto final que vai regulamentar o concurso de professores no futuro. “houve convergência de posições e foi construído um texto que garante maior transparência, equidade e reconhecimento do tempo de serviço prestado pelas pessoas no sistema educativo”, sublinhou o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, no final da reunião e em declarações aos jornalistas.
Consideramos que apesar de não haver total consenso, conseguimos atingir um conjunto de soluções importantes, significativas e que introduzem melhorias o atual regime de concursos em vigor.
Sublinhamos como aspetos positivos do novo diploma os mecanismos que facilitam a mobilidade dos professores com o objetivo de se aproximarem da sua residência ou para conseguirem garantir o acompanhamento de familiares. Por outro lado, o novo diploma prevê um regime de permuta de docentes, que é alargado aos professores contratados, e também mecanismos que fazem com que na seleção dos professores pelas escolas, quando esgotadas as possibilidades que a lista nacional de concursos determina, o critério da graduação profissional prevalece sobre quaisquer outros.
Fazemos um balanço positivo desta negociação, houve uma clara aproximação entre o documento final do MEC e o texto inicial, que a FNE enviou à equipa negocial, no passado dia 9 de Fevereiro. Foi considerado um número muito significativo de propostas.
Este era um dossier da maior importância para a FNE.
Há muito que afirmavamos que era prioritário alterar o atual regime de concursos. Este foi um tema que mereceu um amplo debate no seio da nossa organização. Gastamos o tempo necessário para devolver aos professores um processo de candidaturas justo, com equidade e transparência. Acreditamos que a profissão docente sai valorizada com esta negociação."
Fonte: FNE 

Diploma dos concursos - Mais umas pinguinhas...


  
A primeira proposta do MEC seria publicada se ninguém negociasse. Assim, o SIPE negociou e conseguiu:

1 – Mobilidade interna anual: Destacamento por ausência da componente letiva (DACL) e destacamento por aproximação à residência (DAR);

2 – Princípio da graduação profissional para seleção dos professores a DACL (já não é o diretor quem escolhe);

3 – Possibilidade de permuta anual para os docentes dos quadros e contratação inicial;

4 – Destacamento por condições específicas (DCE)  procedimento próprio anterior a qualquer mobilidade;

5 – Manutenção do horário na escola com apenas 6 horas letivas;

6 – Possibilidade de regressar à escola de origem desde que haja disponível um horário mínimo de 6 horas;

7 - Possibilidade de se poder concorrer em simultâneo à transferência de agrupamento e transição de grupo de recrutamento;

8 – Possibilidade de serem opositores a mais que dois grupos de docência desde que tenham habilitação profissional;

9 - Manifestação de preferências para a contratação  para três intervalos de horário: completo, entre 15 e 21 horas, entre 8 e 14 horas.

10 – A manutenção da 1.ª prioridade nos concursos para os docentes com 365 dias no ensino público nos últimos 6 anos.

11 – Manutenção da reserva de recrutamento até 31 de Dezembro para os docentes contratados;

12 -  Os docentes da escolas com contratos de associação mantêm a primeira prioridade desde que opositores ao concurso de contratação no ano imediatamente anterior ao concurso externo;

13 – Critérios objetivos para a seleção de oferta de escola;

14 – Todos os docentes contratados serão remunerados pelo índice 151;
  
Não conseguimos…

1 - concursos anuais

2 - A retirada total da entrevista como critério opcional para seleção de candidatos à oferta de escola (50% são obrigatoriamente a graduação profissional e 50% a entrevista ou ponderação curricular

3 - A colocação dos docentes com contrato de associação (90 escolas), na segunda prioridade.

Mas não desistimos!

O diploma dos concursos às pinguinhas...

Professores que recusem vaga ficam dois anos excluídos

A 1ª Prioridade no Concurso Externo

Ministério da Educação e FNE chegam a acordo sobre diploma dos concursos


"O Ministério da Educação e a Federação Nacional de Educação (FNE) chegaram, na madrugada desta terça-feira, a acordo sobre o novo decreto-lei que regula os concursos para selecção e recrutamento de professores.
Segundo João Casanova de Almeida, secretário de estado do Ensino e da Administração Escolar, que liderou as negociações, o “acordo cria um único diploma que concentra todas as matérias relativas aos concursos de selecção e recrutamento de professores”.
Por sua vez, o dirigente da FNE, João Dias da Silva, elogiou o novo regime. “Acreditamos que com o novo regulamento é maior a equidade e transparência no concurso de selecção de pessoal docente”, declarou à saída da reunião com o secretário de Estado, que se prolongou pela madrugada.
A outra organização sindical de professores, a Fenprof, não se comprometeu com o documento. “Não há acordo nem desacordo. O ministério enviou-nos na sexta-feira o diploma e queria hoje uma resposta, mas nós não funcionamos assim”, explicou o responsável Mário Nogueira. “Vamos consultar os órgãos do sindicato e depois dar uma resposta, sendo que nos aspectos essenciais não houve grandes aproximações”, declarou.
Além de ter levado as negociações a bom porto com a FNE, o ministério chegou também a acordo com outros cinco sindicatos de dimensão mais reduzida."
Fonte: CM