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11 de dezembro de 2012

O Conselho de Ministros aprovou uma alteração à Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência

"Esta alteração tem como objetivos acolher as atribuições das Direções Regionais de Educação na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), retirando-as da Direção-Geral da Administração Escolar, bem como concretizar os ajustamentos na estrutura orgânica da Direção-Geral da Educação e a reestruturação da Direção-Geral da Administração Escolar.
Este diploma prevê, ainda, a integração da missão e das atribuições da Fundação para a Computação Científica Nacional na Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.
No cômputo global, estas alterações reduzem em 9 o número de cargos dirigentes e representam uma poupança de mais de 400 mil euros/ano.
Numa lógica de proximidade das escolas a DGEstE assumirá a missão de conceber, organizar e executar as medidas de prevenção do risco, segurança e controlo da violência nas escolas, matéria até aquida responsabilidade da Direção-Geral da Educação.
São aindacometidas à DGEstE atribuições de assegurar a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares e de definir, gerir e acompanhar a requalificação, modernização e conservação da rede escolar."

Pois... nem denunciam...


"A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) diz que muitas das medidas previstas na lei para defender as vítimas de abusos sexuais nem sempre são cumpridas.


«É extremamente importante que os casos sejam denunciados o mais rapidamente possível», defende o responsável da APAV, que no ano passado recebeu 60 denúncias de abusos sexuais a crianças, muitos pela voz de familiares, professores ou das próprias vítimas.

1.100 queixas em dez meses"

Publicitação das listas definitivas de colocação e não colocação da Reserva de Recrutamento 14



Contratação


Docentes de Carreira

Hoje no Económico: Governo está a preparar aumento das horas de aulas dos professores


"Executivo está a estudar o aumento do horário de trabalho dos professores de 35 para 40 horas semanais. Os docentes do ensino básico e secundário têm, actualmente, 22 horas de aulas e 13 para reuniões, apoio a alunos e preparação de aulas."

A ideia é aumentar o número de horas de aulas que passarão para 27 semanais."


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