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28 de janeiro de 2013

Concurso Extraordinário (29/1 a 5/2) - Suporte documental


Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência

Fixa o número de vagas atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica, a preencher no concurso externo extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro.


Aviso n.º 1340-A/2013. D.R. n.º 19, Suplemento, Série II de 2013-01-28Abertura do concurso extraordinário com vista ao acesso à carreira docente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro

Concurso extraordinário começa amanhã


Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Abertura do concurso extraordinário com vista ao acesso à carreira docente, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro

27 de janeiro de 2013

Manifestações avulso


Confesso que, dada a gravidade do que está a ser feito à Educação em Portugal, não entendo como os supostos representantes da classe docente, não mais que legais, não conseguem convergir para uma tomada de posição conjunta como o fizeram no tempo da outra senhora.


Se as associações/federações sindicais não conseguem acertar os passos numa caminhada conjunta, como querem mobilizar toda a classe profissional?


Se o conseguissem a coisa já não era fácil, assim é impossível.

Não é só o MEC que está a prestar um mau serviço ao país com a sua agenda de cortes cegos na Educação, também os sindicatos e outras associações que colocam os seus interesses à frente da defesa da Educação não podem lavar as suas mãos como Pilatos. 

Todos são Pilatos - todos aqueles que, por uma ou outra razão, engolem em seco ao prestarem vassalagem ao Governo a favor de interesse em vista ou em pagamento.

Não devo andar muito longe da verdade se pensar que nos corredores as conversas dos afins abordam as posições estratégicas a se tomar nestas situações.

É evidente que os sindicatos, como tal, não podem deixar de se manifestar, mas se por exemplo não se manifestarem conjuntamente com outros sindicatos a coisa fica bem mais diluída. Depois é vê-los à vez nas capas dos jornais e nos espaços noticiosos, famintos de mediatismo (suplemento associativo).

Lamento que haja ainda aqueles que acreditam em posições desinteressadas de associações/federações que gravitam à volta da Educação. Esses crentes podiam por exemplo analisar alguma coisinha sobre o financiamento, o património e as actividades paralelas dessas associações/federações. 


"Uma mão lava a outra"...

... e entretanto vão-se fazendo umas cócegas:


24 de janeiro de 2013

O processo de agregação de escolas continuará...


... até porque em Outubro haverá dança das cadeiras nas autarquias!

"AGREGAÇÃO DE ESCOLAS
Tendo em conta o compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência de concluir o processo de agregação de escolas e a constituição de novos agrupamentos, realizaram-se ao longo dos últimos meses entre o MEC, as autarquias e as escolas reuniões sobre a reorganização da rede escolar em todo o País. Resultaram 67 novas unidades orgânicas, baseadas nos seguintes princípios essenciais: 
(...)
Alguns foram constituídos a partir das propostas apresentadas pelo MEC, outros tiveram por base propostas feitas pelas autarquias e pelos próprios agrupamentos e escolas não agrupadas. Algumas destas últimas constituíam modelos diferentes dos apresentados pelo Ministério, mas, sendo consistentes e obtendo consenso na comunidade educativa, foram aceites.
Os novos agrupamentos entram em funcionamento logo que as novas Comissões Administrativas Provisórias (CAP) sejam nomeadas. As escolas que os constituem continuarão a funcionar normalmente.
Em alguns distritos e concelhos, há lugar ainda a reuniões para concluir processos. É importante também lembrar que a população escolar é dinâmica, pelo que a rede escolar não pode ser estanque.
Com as agregações estabelecidas, fica agora concluído o essencial deste processo."

23 de janeiro de 2013

Vagas do concurso vinculação extraordinário - Portaria n.º 22-A/2013

Portaria n.º 22-A/2013. D.R. n.º 16, Suplemento, Série I de 2013-01-23
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Fixa o número de vagas atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica, a preencher no concurso externo extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro.

Portaria com o número de vagas para o concurso extraordinário de vinculação aguarda publicação

Diplomas para Publicação em Diário da República

Portaria dos Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação e Ciência:

– Número de vagas atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica, identificadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, a preencher no concurso externo extraordinário regulado pelo decreto-Lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro.

19 de janeiro de 2013

Do surgimento sindical


"(...) o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou mesmo o ministério de Nuno Crato de já ter, há meses, 15 mil professores  sinalizados como candidatos à inclusão na mobilidade especial -- aqueles  que constavam da primeira listagem de horário zero divulgada pelo Ministério  da Educação e Ciência (MEC), em julho. 

"O MEC já tem sinalizado cerca de 15 mil professores desde julho com horário zero, para poder cumprir aquilo que o FMI veio dizer, conjugando os dois relatórios. Isto também nos faz concluir que estes relatórios do FMI não são nem tão recentes, como tem sido divulgado, e que o trabalho  do MEC não vai ser feito a partir de agora, mas já começou a ser feito para  trás", afirmou Mário Nogueira."

Federação Nacional da Educação em tribunal pela integração dos contratados

"Nas próximas terça e quarta-feira, a Federação Nacional da Educação (FNE) vai recorrer aos tribunais para tentar resolver a situação dos professores que estão a contrato há mais de três anos consecutivos, uma situação que contraria a lei em vigor em Portugal e directivas comunitárias.

As acções serão entregues nos tribunais administrativos e fiscais de Lisboa, Beja, Funchal e Porto e, segundo a FNE, “visam reconhecer o direito” daqueles docentes “à conversão dos seus contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado”.

Hoje no Público: Para milhares de professores o tempo da escola está a acabar


18 de janeiro de 2013

Até onde vai a força dos "interessados" nos contratos de associação?



"O documento preliminar afirmava peremptoriamente que o programa que financia colégios para que prestam um serviço público de Educação devia ser «cortado até 50% (em termos de número de turmas em cada escola) até ao final do corrente ano lectivo».
Mas a versão revista, limita-se a afirmar que este programa «está sob revisão» neste ano lectivo, salvaguardando que «o Governo mantém a intenção de promover as escolas com contrato de associação, bem a liberdade de escolha entre escolas públicas e escolas com contrato de associação»."

Uma versão moderna do "lápis azul"!?


"Educação - FMI sugeria corte para metade das escolas com contrato de associação já este ano e criticava o elevado número de estabelecimentos de ensino."

13 de janeiro de 2013

Política de especulação como violência doméstica

Como o fazem todos os cobardes que praticam violência doméstica, a escolha da vítima é feita pela sua vulnerabilidade. Na vulnerável Educação as vítimas tanto são os "cônjuges", docentes do quadro, como os "menores", docentes contratados. Os maus tratos são distribuídos às cegas, tanto levam uns como outros, depende do grupo de recrutamento que se meter à frente.

Felizmente, a prática de violência física não existe, mas, infelizmente, para descrever a prática de violência psicológica e de violência sócio-económica não é preciso recorrer a figuras de estilo porque estas já são uma dura realidade.


Prática de violência sócio-económica ao controlar os recursos económicos da vítima - vulnerável como sempre - são disso exemplo máximo os aposentados e os pensionistas.

Outra prática é a violência psicológica. Mas neste caso em concreto o suspeito não actua sozinho tendo a cumplicidade de alguns diários da imprensa nacional. Aqui ficam os indícios do crime relatados nesta notícia:

"Francisco van Zeller acredita que foi o Governo quem tomou a decisão de tornar público o relatório do FMI pela imprensa justificando essa opção por causa da dureza das medidas propostas.
«Acho que é mais violento ainda do que foi a TSU e talvez por essa razão fez para o FMI e o Jornal de Negócios, etc, mandar a notícia», afirmou Francisco van Zeller numa entrevista à «TSF».
O antigo presidente da CIP acha «difícil que o Jornal de Negócios tenha obtido isto às escondidas». «É uma prática corrente mandar para os jornais à frente para depois dizer que não é bem assim», explicou."

É desta forma que quase diariamente os portugueses são psicologicamente torturados como consequência da política de especulação praticada por este governo.

Para além de vivermos numa casa em que não há pão, pelo que todos ralham e ninguém tem razão, ainda temos que levar com o distúrbio de personalidade de um governo que não consegue assumir as suas posições, por falta de convicção nos seus pensamentos tresloucados e no experimentalismo, recorrendo sistematicamente a golpes de teatro mediáticos, dando voz a viciados mamíferos, para tentar enlouquecer os que trabalham.

Até quando é que as vítimas vão ficar em silêncio?

11 de janeiro de 2013

O anúncio do fim do artigo 79º do ECD (Redução da componente lectiva) e de mais desemprego...



"O Governo vai acabar com a redução do horário em sala de aula (redução da componente lectiva) para os professores no topo de carreira. Segundo fonte do PSD esta é uma medida que está a ser trabalhada há seis meses pelo Executivo e que faz parte da reforma do Estado, na qual o Ministério da Educação terá de atingir uma poupança de mil milhões de euros." 

7 de janeiro de 2013

Da entrevista do concurso do IEFP

Depois da pergunta que aqui deixei sobre o incumprimento do princípio da igualdade adjacente à majoração conferida pela residência permanente na NUT do Serviço de Formação Profissional, hoje, na entrevista, fiquei perfeitamente elucidado com a resposta que me foi dada:

"- Não podemos ter um Centro de Formação em cada NUT." 

Espectáculo! Que grande visão de ordenamento!!! 

Acresce que a justificação indicada centralmente para a majoração de 20% é a seguinte:

"Redução dos factores de absentismo – Favorecimento de fatores de proximidade entre o local de residência e de trabalho, em especial nas sub-regiões do interior - Estimulo ao emprego local” 


Assim, analisando o primeiro dos três argumentos da justificação, ocorre-me dizer que realmente é muito importante residir perto do local de trabalho, sobretudo quando uma das primeiras questões colocadas, foi sobre o modo como me deslocaria a outros locais de formação, incluindo de localidades de outras NUT! (Das quais os candidatos nelas residentes não são bonificados na graduação!)

Quanto ao argumento "Favorecimento de fatores de proximidade entre o local de residência e de trabalho, em especial nas sub-regiões do interior" não deixa de ser engraçado verificar que este argumento foi utilizado para todas as NUT e que a maioria esmagadora dos Serviços de Formação Profissional são em NUT do litoral! 

Quanto ao argumento "Estimulo ao emprego local” deveria ser interessante entender a sua abrangência, uma vez que vivemos numa aldeia global. E quanto nós sabemos o como forte é esse espírito bairrista de ajudar o próximo!

Próximo...

P.S. Também apreciei o modo delicado/tangente/comprometido como foi abordada a questão da disponibilidade imediata, e o cuidado que tiveram em só no final da entrevista abordarem o ponto que levaria à exclusão do concurso e que tinha a ver com a verificação inicial da documentação! É por isto que este país não é produtivo, fazem preliminares mesmo quando sabem à partida que o artigo é para deitar borda fora!

6 de janeiro de 2013

Minuta de contrato de aquisição de serviços - IEFP

É provável que a minuta de contrato de aquisição de serviços do concurso de contratação de docentes/formadores 2013-2015 tenha uma redacção mais refinada do que a aqui apresentada mas não deve andar muito longe, tudo isto num contexto de prestação de serviços.
Aprecio especialmente a cláusula terceira, que zela pelo cumprimento dos resultados pretendidos pelo IEFP, e saliento a precariedade associada à cláusula sétima.


4 de janeiro de 2013

Concurso IEFP - Onde está o direito à igualdade?

Consideremos como exemplo as vagas abertas para o Serviço de Formação Profissional do Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga abrangido pela NUT III do Cávado. Esta NUT compreende só 6 dos 14 concelhos do distrito de Braga.
Ave - NUT com maior número de concelhos (7 em 14) do distrito de Braga. 

Concelhos do Distrito de Braga

Sabendo que possuir residência permanente na NUT do serviço é um factor de bonificação na graduação, a questão que me ocorre é a seguinte:

Para vagas de que serviço é que os candidatos de metade dos concelhos do distrito de Braga, nomeadamente dos concelhos de Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso, Cabeceiras de Basto, Fafe, Vizela, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, que pertencem à NUT III do Ave, e ainda de Celorico de Basto que pertencem à NUT do Tâmega, têm o direito de igualdade de poder concorrer com a bonificação conferida pela residência?

Para nenhuma vaga! Porque não há nenhum Serviço de Formação Profissional nas NUT do Ave e do Tâmega! 
Serviços de Formação Profissional 
Direcção Regional do Norte
E há muito mais exemplos, idênticos a este, pelo país! Pelo que tenho fortes dúvidas que o direito à igualdade não esteja a ser violado neste concurso!