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12 de março de 2013

Como andam as escolas a contabilizar faltas a tempos de 50 minutos?


A possibilidade de escolha da duração dos tempos lectivos a nível de escola/agrupamento continua a evidenciar desconformidades legais. 

Desta vez a questão que se coloca em título colide com o conceito de falta do actual    e recentemente publicado ECD. 

Sendo as faltas dadas referenciadas a períodos de 45 minutos no 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, como se contabiliza a falta a tempos de 50 minutos?


Apesar do ECD estabelecer que a componente lectiva do pessoal docente dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, incluindo a educação especial, é de vinte e duas horas semanais, tendo permitido a este MEC a habilidade dos 1100 minutos lectivos, já as referências do ECD a tempos lectivos de 45 minutos contrariam e evidenciam ainda mais a habilidade dos 1100 minutos sublinhando a sua incongruência com o conceito de falta.

E assim se anda (i)legal...

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