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8 de setembro de 2013

Saiba como vai funcionar o financiamento ao ensino


"Alterações que entram em Setembro de 2014 introduzem mais liberdade de escolha.
O diploma, aprovado esta semana em Conselho de Ministros, prevê cinco tipos de contrato para financiar o ensino privado.

1. O que é o contrato simples de apoio à família? 
Trata-se de um apoio directo às famílias que optem por colocar os seus filhos num colégio privado. É uma alteração aos contratos simples, que existiam desde os anos 80, e que permite que seja a família a receber o apoio e não o colégio, como definido até aqui. Este apoio directo às famílias vem permitir uma maior liberdade de escolha das famílias entre as escolas públicas e as do sistema de ensino privado.

2. Como vai receber a família o apoio? 
O apoio vai ser transferido pelo Estado directamente para os colégios onde o aluno está inscrito. Desta forma, fica assegurado que o apoio é aplicado para financiar os estudos dos jovens. Caso o apoio não cubra a totalidade da propina do colégio, cabe à família pagar a verba remanescente.

3. Quando é que o novo regime entra em vigor? 
Este apoio vai entrar em vigor a partir de Setembro de 2014. Durante este ano, o Governo vai regulamentar e definir as regras para o apoio.

4. o que acontece se o aluno sair do colégio? 
Caso a família decida retirar o aluno da escola privada, o colégio deixa de receber o apoio correspondente ao aluno."

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