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29 de março de 2015

Faltas por doença - Implicação na validação das candidaturas aos concursos 2015/16

Aconselho a leitura da circular emitida pela DGAE na passada sexta-feira, sobretudo para quem recuperou tempo de serviço por doença não contemplado em lista de antiguidade publicada há mais de um ano civil e sem impugnação. 

Faltas por doença - interpretação e aplicação do art. 103º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de janeiro

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