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28 de agosto de 2016

Mobilidade por doença, listas e atrasos.

Foi pública a intenção do governo em  "(...) antecipar formação de turmas para colocar professores mais cedo", falta saber o porquê desta intenção ter saído completamente defraudada.

O atraso na saída das autorizações da Mobilidade por doença (que o ano passado saíram muito antes de Agosto) é notório. A este atraso não é alheia a inusitada situação do governo ter tentado mexer no diploma que regulamenta a Mobilidade por doença, para depois ter ficado praticamente tudo na mesma. 

Falta também saber até que ponto o atraso na Mobilidade por doença, motivado por um acto legislativo falhado, não está associado ao facto de ainda não terem sido publicadas as listas de colocação dos concursos deste ano.

3 comentários:

Atrasos disse...

Há muito tempo que foi anunciado que a MPD seria após a MI.
Isto foi negociado com os sindicatos.
Quanto a autorização das turmas elas foram antecipadas
O unico atraso que vejo é no seu conhecimento disto.

educar A educação disse...

(JN, 26/01/2016)
Governo quer antecipar turmas para colocar professores mais cedo

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, disse, esta terça-feira, que o Governo está a tentar antecipar em 15 dias a validação de turmas para o próximo ano letivo, para garantir a colocação atempada de professores.

"Vamos tentar ganhar algumas semanas na validação de turmas em cerca de 15 dias, para o público e para o privado", disse a secretária de Estado Alexandra Leitão, na comissão parlamentar de Educação, onde esta tarde a equipa ministerial liderada por Tiago Brandão Rodrigues esteve a ser ouvida, no âmbito das audições regimentais do executivo.

A governante explicou que o impacto desta medida será sentido no ensino público, ao nível da colocação de professores, e no setor privado, no que diz respeito ao financiamento do Estado às turmas em colégios.

(...)

Sobre os concursos de professores, o Governo reafirmou a necessidade de acabar com a Bolsa de Contratação de Escola (BCE), para tornar as colocações de professores mais eficientes no conjunto de cerca de 300 escolas em que este mecanismo era utilizado -- as escolas com contrato de autonomia e as escolas consideradas Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).

"A BCE era um fator de entropia do sistema. Ao eliminá-la estamos a resolver um problema", disse Alexandra Leitão.

A secretária de Estado disse ainda que a tutela está a "ponderar soluções para a "norma-travão", criada por Nuno Crato, o anterior ministro, em resposta a uma diretiva comunitária contra a precarização dos professores, e através da qual o anterior executivo determinou, apesar da contestação de sindicatos e professores contratados, que apenas ao fim de cinco contratos anuais, completos e sucessivos os docentes podem integrar os quadros do Ministério da Educação.

Nas recentes negociações entre a tutela e os sindicatos da Educação, este é um dos temas que os professores têm apontado como uma prioridade, mas Alexandra Leitão disse hoje, perante os deputados, que qualquer solução que venha a ser adotada nunca poderia ser já para o próximo ano letivo, por ser uma questão complexa.

O ministro Tiago Brandão Rodrigues considerou que a rede de centros para a formação de adultos foi "grandemente desmantelada" e disse que a tutela está a trabalhar com a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) para fazer um levantamento geográfico sobre necessidades de formação e redundâncias da rede.

Também o secretário de Estado da Educação, João Costa, afirmou o objetivo de revalorização da educação de adultos, mas também do ensino profissional, que "ainda é estigmatizado, olhado como aquele para que vai quem não tem sucesso noutras vias".

As maiores críticas foram, no entanto, para o ensino vocacional, uma das grandes apostas de Nuno Crato, e que João Costa defendeu ser uma oferta com "enormes sobreposições com o ensino profissional no ensino secundário" e um "maravilhoso programa de segregação precoce" no ensino básico.

"O ensino vocacional no básico não é um programa maravilhoso de redução do abandono escolar. É um programa maravilhoso de segregação precoce. É um programa maravilhoso para martelar números", criticou o governante, acrescentando que a conclusão da formação, num número de anos inferior ao que acontece no ensino regular, tem apenas um efeito estatístico.

"Isso não pode acontecer, não podemos desistir de crianças aos dez anos", defendeu, afirmando ainda que a taxa de insucesso no vocacional é bastante superior em relação ao resto das ofertas.

educar A educação disse...

A negociata com os sindicatos devia ter sido depois disto:

"Mobilidade por doença: Profundo desrespeito pelos professores e pelas escolas
Negociações com o ME
Profundo desrespeito pelos professores e pelas escolas
Volvido que está mais de um mês desde que se encerrou a negociação relativa ao novo Despacho regulador da Mobilidade de professores por motivo de doença, continua este por publicar e por abrir o prazo de apresentação dos correspondentes pedidos.

Na origem deste atraso estará a decisão do Governo de, já depois de concluído aquele processo negocial, submeter o correspondente projeto de Despacho a uma discussão pública por um prazo de 30 dias. Decisão esta que, para além do atraso que implica, no mínimo, põe em dúvida se o teor do Despacho coincide, no momento da sua publicação, com o que foi negociado – e acordado, acrescente-se – com a FENPROF. Não é, sequer, legítimo o ME alegar a obrigação de desenvolver um conjunto de procedimentos de audição pública em torno desta matéria. Em primeiro lugar, porque tendo havido negociação (obrigatória, neste caso) e acordo, o documento que mereceu consenso não poderá ser alterado, sob pena de o processo negocial ser posto em causa; depois, porque em outras situações, o ME alegou a urgência de publicação da legislação para que fosse dispensada a audição pública.

Esta é uma situação muito preocupante, desde logo, porque os médicos que habitualmente acompanham as condições de doença apresentadas pelos docentes como justificação para a sua deslocação de escola estão, em grande número, a entrar em período de férias, o que colocará enormes dificuldades no âmbito da instrução dos pedidos de mobilidade. Uma situação que, inclusivamente, poderá ter alguma repercussão no processo de colocação de docentes para o próximo ano letivo.

Perante este cenário, a FENPROF apelou ao ME, em ofício que dirigiu à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, datado de 24 de junho, para que agilizasse procedimentos, mais concretamente, através da disponibilização online do documento a ser preenchido pelo médico, não tendo, contudo, obtido qualquer resposta até ao momento.

Face a esta ausência de resposta e ao arrastar do problema, a FENPROF reitera a necessidade de, urgentemente, serem desencadeados os procedimentos de mobilidade por doença, razão por que torna pública a presente comunicação.

Secretariado Nacional da FENPROF
7/07/2016"