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31 de janeiro de 2017

Açores - Governo vai considerar nos quadros professores com contratos a termo

Governo vai considerar nos quadros professores com contratos a termo


O secretário Regional da Educação e Cultura dos Açores anunciou hoje que nos lugares do quadro dos professores "vão ser consideradas" as vagas correspondentes aos contratos a termo celebrados, consecutivamente, durante três anos.

30 de janeiro de 2017

Da mais elementar justiça

Vinculação extraordinária – Comunicado do Grupo de Sindicalistas Independentes/ Autonomia Sindical (FENPROF)


VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIORIDADE AOS PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO

1) De acordo com os números anunciados pelo Governo, o processo dito de “Vinculação Extraordinária” irá deixar de fora cerca de 1700 professores contratados do Ensino Público com mais de 12 anos de serviço e 5 contratos nos últimos 6 anos.
2) Situação tanto mais intolerável quanto, grande parte das cerca de 2000 vagas anunciadas para o concurso externo poderá vir a ser ocupadas pelos mais de 900 professores vindos do Ensino Privado e que concorrerão na 2.ª prioridade, com todo o seu tempo de serviço no ensino particular (20, 30 e até 36 anos de serviço!).
3) Esta situação, de claro ultraje a todos aqueles que, ao longo dos anos, deram o melhor do seu esforço à Escola Pública, é absolutamente inaceitável.
4) Em consequência, o Grupo de Sindicalistas Independentes/ Autonomia Sindical reivindica:
A. Que todas as Vagas de quadro a abrir no Concurso Externo para 2017/2018 sejam aditadas aos lugares a preencher no âmbito da vinculação extraordinária prevista.
B. Que, se após o processo anterior, sobrarem vagas por preencher, as mesmas sejam ocupadas, por ordem de graduação profissional, por professores contratados da 2.ª prioridade, que hajam lecionado no Ensino Público em 5 dos últimos 6 anos lectivos.
Pelo Grupo de Sindicalistas Independentes,
Carlos Vasconcellos

20 de janeiro de 2017

Vinculação extraordinária - Resumo final

Entre três mil e 3200 professores vão entrar nos quadros, ao abrigo da vinculação extraordinária, número abaixo do universo de docentes elegíveis e das expectativas dos sindicatos, que não chegaram a acordo com o Ministério da Educação.
Os números foram adiantados pelos sindicatos e confirmados pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, no final da reunião de hoje, no Ministério da Educação (ME), tendo a governante confirmado que há cerca de dois mil candidatos elegíveis à vinculação extraordinária que ficam de fora da entrada nos quadros por não serem abertas vagas em número suficiente.
Entre três mil e 3200 docentes vão conseguir a vinculação, mas há quase cinco mil candidatos em condições de concorrer a essas vagas.
O número de vagas para a vinculação extraordinária foi definido tendo por base o número de contratados colocados neste ano letivo num horário completo e anual, mas vão poder candidatar-se todos os professores que tenham cinco contratos nos últimos seis anos e pelo menos 12 anos de serviço.
Para a vinculação será aplicado o critério da graduação profissional, que tem em conta a média final de curso e o tempo de serviço de cada docente, mas serão quase dois mil professores com pelo menos 12 anos de serviço que não conseguem ainda aceder aos quadros.





Nota: Apesar de ser 1 dos 2.000 que ficam de fora considero esta vinculação justa.

16 de janeiro de 2017

Fenprof apresenta nova proposta (justa) de Vinculação Extraordinária




"Na sequência destes protestos, e depois de uma “análise mais aprofundada” da proposta apresentada pelo ME, a Federação Nacional de Professores vai enviar, nesta segunda-feira, ao ministério uma nova proposta com vista à entrada nos quadros de professores contratados. Segundo Vítor Godinho, dirigente da Fenprof, a federação aceitará que o número de vagas seja definido tendo também em conta os professores que este ano lectivo estão a contrato em horários anuais e completos, mas considera que estes lugares devem ser preenchidos com base em “critérios de justiça”.

Por essa razão, propõe que o preenchimento da vagas seja feito tendo apenas como base os primeiros dois requisitos – 12 anos de serviços e cinco contratos nos últimos seis anos – e que a colocação destes candidatos seja feita em função da sua graduação profissional, onde são contabilizados o tempo de serviço e a nota final do curso."

15 de janeiro de 2017

Vinculação extraordinária para (alguns) professores com 12 ou mais anos de serviço

Acredito no objectivo inicial do ME de vincular os professores com mais anos de serviço e que, devido às limitações do Ministério das Finanças, se associou aos tais 4380 dias de serviço uma vez que a capacidade de vinculação encontrada é de pouco mais que 4000 vagas.

Durante o processo negocial com os sindicatos o ME apresentou três propostas de Portaria. As duas primeiras propostas tinham requisitos que entretanto, e bem, foram eliminados, mas como a capacidade de vincular está limitada, o ME encontrou um requisito que lhe permite, e mais uma vez bem, associar a cada horário completo e anual em 2016/17 uma vaga. Contudo, com este novo requisito e apesar de conseguir consolidar a fórmula certa para chegar ao número de vagas possíveis, o ME desvirtuou o objectivo de vincular os professores com 12 ou mais anos de serviço. Assim, a introdução deste requisito fará com que muitos professores, que até vinculariam segundo as duas primeiras propostas, agora, por terem sido colocados noutro tipo de horário que não completo e anual, em muitos casos, mais cedo do que os colegas que cumprem o requisito, fiquem fora da vinculação.

Não pode, portanto, o ME dizer que vai efectivar os docentes com 12 anos de serviço, mas espero que tenha a noção que será o responsável por uma vinculação ainda mais injusta, dada a sua dimensão, que a vinculação pela norma-travão. 

A marca de uma vinculação extraordinária injusta ficará associada a este ME se este não tiver a sabedoria e competência de saber usar as vagas de forma justa:
  • Abrir todas as vagas correspondentes às colocações em Contratação Inicial e Renovação de Contrato deste ano, em horário completo, porque anuais já são todas (isto perfaz 4642 vagas). Não deixa de ser curioso que em contrato anual e completo na CI, em REN e na RR1 e RR2 foram colocados 4.751 docentes com mais de 4014 dias de serviço em 31/08/2015.
  • Permitir que os docentes dos quadros primeiramente concorressem a estas 4642 vagas;
  • Recuperar cada uma das vagas libertadas pelos docentes dos quadros para criar nova lista de vagas de QZP (as mesmas 4642 vagas),
  • Permitir que todos os docentes com 4380 dias de serviço em 31/08/2016 e 4 ou 5 contratos nos últimos 6 anos, independentemente do grupo de recrutamento de colocação nestes anos todos pudessem concorrem em pé de igualdade (ou seja, pela graduação) para obtenção de lugar de QZP. Sendo indiferente o número de anos de serviço, já que as vagas são as mesmas, poderiam permitir que quem tivesse 10 anos de serviço em 31/08/2016 também pudesse concorrer.
  • Permitir que os docentes contratados apenas pudessem concorrer a um grupo de recrutamento, grupo este da sua última colocação.
Nota: os últimos 5 pontos são da autoria do Arlindo Ferreira

Uma proposta justa de vinculação (autoria do Arlindo)


  • Abrir todas as vagas correspondentes às colocações em Contratação Inicial e Renovação de Contrato deste ano, em horário completo, porque anuais já são todas (isto perfaz 4642 vagas). Não deixa de ser curioso que em contrato anual e completo na CI, em REN e na RR1 e RR2 foram colocados 4.751 docentes com mais de 4014 dias de serviço em 31/08/2015.
  • Permitir que os docentes dos quadros primeiramente concorressem a estas 4642 vagas;
  • Recuperar cada uma das vagas libertadas pelos docentes dos quadros para criar nova lista de vagas de QZP (as mesmas 4642 vagas),
  • Permitir que todos os docentes com 4380 dias de serviço em 31/08/2016 e 5 contratos nos últimos 6 anos, independentemente do grupo de recrutamento de colocação nestes anos todos pudessem concorrem em pé de igualdade (ou seja, pela graduação) para obtenção de lugar de QZP.
  • Permitir que os docentes contratados apenas pudessem concorrer a um grupo de recrutamento, grupo este da sua última colocação.

Esta seria a forma mais justa para os docentes do quadro que também pretendem lugar para os quais não podem concorrer e para os docentes contratados que não serão ultrapassados por factores de sorte e/ou azar nas colocações.
As listas que estou a produzir permitem-me verificar as injustiças todas das duas propostas de vinculação extraordinárias apresentadas até hoje.
Se a última proposta acaba por privilegiar a graduação profissional dos docentes, não é menos verdade que também cria muitas situações de injustiça.
E era tão simples fazer-se o que aconselho em cima.

Fenprof chega a acordo sobre concursos por 111 vinculações!!!


20 horas = 111 vinculações



RESPEITO!!!

Aos colegas que andam com o “rei na barriga” por causa de estarem colocados em 2016/17 em horário completo e anual, lembro-lhes que:

  • para se concorrer a horários de código 2, 3 ou 4, primeiro TODOS concorrem a horário de código 1 - HORÁRIO ANUAL E COMPLETO!!!
  • se todos os colegas do seu(s) grupo(s) concorressem só a horários completos anuais e completos possivelmente quem agora está com o “rei na barriga” poderia estar desempregado!!!
  • muitos colegas não podem arriscar um concurso de TUDO ou NADA, ou seja, horário anual e completo ou desemprego!!!
Respeitem as opções dos outros como os outros respeitam e admiram a vossa!

Vinculação - Mário Nogueira: 22 horas é muito injusto! Então propõe 20 horas e se assim for haverá acordo!

Ver minuto 1:15

14 de janeiro de 2017

A cenoura da Fenprof

Ministério quer mais professores no quadro, diz sindicato


A Fenprof afirmou ter recebido do Ministério da Educação o compromisso de novos momentos de vinculação extraordinária de docentes em 2018 e 2019.

Comentário:
Também no tempo do governo do Guterres houve um acordo para vincular os docentes ao longo da legislatura. Depois veio o pântano, o governo caiu e não vinculou ninguém!
Vão dar essa cenoura a outro!

13 de janeiro de 2017

Erro do ME vai ser responsável pela não vinculação de docentes

O erro do ME em atrasar para meio de setembro as colocações de mobilidade por doença vai ser responsável pela não vinculação de quantos docentes?

Havemos de o saber a seu tempo.

Lembro que esse erro, feito com a cobertura dos sindicatos, fez com que os docentes mais graduados entrassem mais cedo em horários piores e os docentes menos graduados entrassem mais tarde em horários melhores.

A ilação justa a fazer-se a partir dos horários anuais e completos seria calcular o número de vagas para a vinculação extraordinária. 

E as 1863 renovações que dão acesso ao requisito "horário anual e completo" não contaminam?



"- o docente deve possuir cinco contratos em seis anos, desde que no ano letivo de 2016/17 tenha um horário anual e completo. Isto para evitar uma “contaminação” direta dos efeitos da BCE, pois apenas este ano esta foi suprimida. Se o docente possui estes cinco contratos em seis anos significa que existe uma necessidade permanente no sistema educativo e que a mesma se arrasta até ao presente ano letivo."  Comunicado – Pró-Ordem reuniu esta tarde com o SEAE


ANVPC regozija-se com a introdução do requisito "horário anual e completo" como condição para efectivar!

"Mais, a introdução do novo requisito – o docente ter obtido horário completo e anual no presente ano letivo – permite, na maioria dos casos, que sejam vinculados os docentes com uma maior graduação profissional, anulando a “distorção” na lista nacional graduada que poderia ser potenciada pela estrita utilização do tempo de serviço." ANVPC, 13/01/2013



Comentário: 

A ANVPC tem por obrigação saber que muitos dos colegas melhor graduados que entraram em CI e não apanharam horário anual e completo não vinculam com a introdução do requisito "horário anual e completo", e que colegas pior graduados que entraram em RR com completo e anual vinculam! 

Felizmente que a ANVPC não tem o enquadramento legal dos sindicatos e como tal não se senta à mesa de negociação com o ME. É caso para dizer: "Com amigos destes não são precisos inimigos!"

Informações da negociações via SIPE

Ministério da Educação propôs:

Concurso Externo: podem concorrer na segunda prioridade todos os docentes que tenham 365 dias nos últimos 6 anos;

-  Concurso Interno: ME vai apurar todas as vagas dos docentes que tenham estado 4 anos na mesma escola e vai abrir vaga para quadro de agrupamento, com a finalidade de permitir mudança de agrupamento a todos os docentes do QE/QA  que estejam longe de casa conseguindo, assim, a aproximação à sua residência (não necessitando de ir à mobilidade interna e concorrerem a DAR).
Mobilidade Interna: os docentes que deixem de ter componente letiva podem regressar à sua escola de origem, desde que aí haja vaga.
- Mobilidade Interna: os docentes podem voluntariar-se para DACL.

- Vinculação Extraordinária: os docentes tem de ter 12 anos de serviço e nos últimos 6 anos terem 5 contratos, mas com a obrigatoriedade, de terem no ano letivo 2016-2017 horário anual e completo.
- Se as vagas que o ME diz vir apurar e a apresentar,  não forem em número suficiente para resolver os problemas da prioridade da aproximação à residência, na mobilidade interna, a solução hoje apresentada não resolverá o problema dos muitos docentes do QE/QA  que estão longe das suas residências e pretendem, fruto da sua graduação profissional, aproximar à sua residência.

Novidades sobre a vinculação extraordinária e a 2.ª prioridade do CE

  • 2.ª prioridade do Concurso Externo: repostos os 365 dias nos últimos 6 anos;
  • Vinculação: cai o requisito de estar no mesmo grupo de recrutamento em 5 dos últimos 6 anos e o tempo antes da profissionalização passa a ser contabilizado, mas agora tem que se ter horário anual e completo em 2016/17!!! Assim, os melhores graduados que entraram em CI e não apanharam horário anual e completo não entram, mas os menos graduados que entraram em RR com completo e anual vinculam! Inacreditável!






12 de janeiro de 2017

Não acredito que amanhã, conforme o previsto, ocorra a última reunião negocial

... até porque o ME ainda não enviou aos sindicatos a nova proposta da portaria da vinculação que se comprometeu enviar.
Em prazos de negociações este ME é pouco rigoroso, mas como cada requisito que seja alterado pressupõe a vinculação de mais professores, falta saber se esta demora está na linha da demora verificada aquando da redução dos 20 para os 12 anos, porque aí entendeu-se que a demora estivesse ligada à consulta do Ministério das Finanças. Aguardemos.

11 de janeiro de 2017

Horários incompletos a partir de 19 horas lectivas com 30 dias de remunerações na SS

A Segurança Social (SS) só considera, para a generalidade dos trabalhadores, 30 dias de remunerações quando há pelo menos 30 horas semanais de trabalho, igualmente repartidas pelos 5 dias.
No caso dos docentes com horários incompletos está erradamente a ser considerada apenas a componente lectiva e a ser feito o proporcional de dias para um horário completo. Como o trabalho docente é de 35 horas repartidas entre componentes lectiva e não lectiva, a horários superiores a 19 horas lectivas é obtido um proporcional de horas de trabalho superior às 30 horas semanais consideradas como o mínimo para serem comunicados à SS 30 dias de remunerações. Assim, com um proporcional superior a 30 horas semanais e com a liberdade de cada um poder distribuir no seu horário a sua componente individual (pelo menos 10 horas para um horário completo) está ao alcance de todos aqueles que possuem horário superior a 19 horas lectivas requerer que lhe sejam contabilizados 30 dias de remunerações na SS.
Com base nesta análise e mediante requerimento tenho conhecimento de colegas com horários de 19 horas lectivas, ou superior, que conseguiram que lhe fossem comunicados 30 dias de remunerações para a SS. 

5 de janeiro de 2017

Vinculação: “abertura do Ministério” para rever as questões ligadas à profissionalização

SIPE vê "abertura"

Também em nova reunião com a equipa ministerial, o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) considerou haver “abertura do Ministério” para rever as questões ligadas à profissionalização. Porque terá reconhecido haver grupos de recrutamento para os quais essa mesma profissionalização só foi possível em 2005, logo impossibilitando que perfaçam agora os 12 anos de serviço necessários.

2 de janeiro de 2017

Vinculação com 12 anos de serviço - O que eu temia!

Estávamos em Outubro de 2013 quando fui colocado de acordo com uma das minhas preferências, manifestadas no concurso, que contemplava um código de concelho com 3 agrupamentos. Havendo mais que um horário a concurso nessa Reserva de Recrutamento para o mesmo concelho, em diferentes agrupamentos, era óbvio que seria colocado no agrupamento cujo código correspondesse ao número mais baixo, respeitando-se assim a colocação por ordem crescente do código de agrupamento.
Assim deveria ser se na DGAE houvesse gente capaz de traduzir a legislação do concurso para as colocações, ou se, após reclamação, houvesse, à época, igualmente gente capaz no cargo político a quem caberia deferir a reclamação. Mas não, fui colocado por ordem DEcrescente do código de agrupamento e com isso perdi muito tempo de serviço.
Como era expectável a questão está há 3 anos em tribunal e nada. Concordando com o Senhor Presidente da República na sua mensagem de ano novo, precisamos de uma justiça mais rápida para que seja mais justa.
Dezembro 2016, sai a proposta da portaria para a vinculação extraordinária e eis quando o que eu mais temia acontece – vincula quem tiver 12 anos de serviço após a profissionalização e cumpra mais alguns requisitos.
Não queria acreditar! Falta-me o tempo de serviço da colocação que deveria ter acontecido caso tivesse sido respeitada a ordem crescente do código de agrupamento.
E agora?
Agora há duas hipóteses:
- pode haver alteração na proposta de vinculação no sentido de considerar o tempo antes da profissionalização, ou de considerar o tempo de serviço até 31/08/2017, ficando o assunto resolvido;

- ganho o processo em tribunal no dia que a justiça se dignar proferir sentença, meto novo processo em tribunal e aguardo mais uns anos largos para ver o assunto tratado, tantos que a motivação profissional deve bater “máximos” históricos.