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15 de janeiro de 2017

Vinculação extraordinária para (alguns) professores com 12 ou mais anos de serviço

Acredito no objectivo inicial do ME de vincular os professores com mais anos de serviço e que, devido às limitações do Ministério das Finanças, se associou aos tais 4380 dias de serviço uma vez que a capacidade de vinculação encontrada é de pouco mais que 4000 vagas.

Durante o processo negocial com os sindicatos o ME apresentou três propostas de Portaria. As duas primeiras propostas tinham requisitos que entretanto, e bem, foram eliminados, mas como a capacidade de vincular está limitada, o ME encontrou um requisito que lhe permite, e mais uma vez bem, associar a cada horário completo e anual em 2016/17 uma vaga. Contudo, com este novo requisito e apesar de conseguir consolidar a fórmula certa para chegar ao número de vagas possíveis, o ME desvirtuou o objectivo de vincular os professores com 12 ou mais anos de serviço. Assim, a introdução deste requisito fará com que muitos professores, que até vinculariam segundo as duas primeiras propostas, agora, por terem sido colocados noutro tipo de horário que não completo e anual, em muitos casos, mais cedo do que os colegas que cumprem o requisito, fiquem fora da vinculação.

Não pode, portanto, o ME dizer que vai efectivar os docentes com 12 anos de serviço, mas espero que tenha a noção que será o responsável por uma vinculação ainda mais injusta, dada a sua dimensão, que a vinculação pela norma-travão. 

A marca de uma vinculação extraordinária injusta ficará associada a este ME se este não tiver a sabedoria e competência de saber usar as vagas de forma justa:
  • Abrir todas as vagas correspondentes às colocações em Contratação Inicial e Renovação de Contrato deste ano, em horário completo, porque anuais já são todas (isto perfaz 4642 vagas). Não deixa de ser curioso que em contrato anual e completo na CI, em REN e na RR1 e RR2 foram colocados 4.751 docentes com mais de 4014 dias de serviço em 31/08/2015.
  • Permitir que os docentes dos quadros primeiramente concorressem a estas 4642 vagas;
  • Recuperar cada uma das vagas libertadas pelos docentes dos quadros para criar nova lista de vagas de QZP (as mesmas 4642 vagas),
  • Permitir que todos os docentes com 4380 dias de serviço em 31/08/2016 e 4 ou 5 contratos nos últimos 6 anos, independentemente do grupo de recrutamento de colocação nestes anos todos pudessem concorrem em pé de igualdade (ou seja, pela graduação) para obtenção de lugar de QZP. Sendo indiferente o número de anos de serviço, já que as vagas são as mesmas, poderiam permitir que quem tivesse 10 anos de serviço em 31/08/2016 também pudesse concorrer.
  • Permitir que os docentes contratados apenas pudessem concorrer a um grupo de recrutamento, grupo este da sua última colocação.
Nota: os últimos 5 pontos são da autoria do Arlindo Ferreira

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