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11 de janeiro de 2017

Horários incompletos a partir de 19 horas lectivas com 30 dias de remunerações na SS

A Segurança Social (SS) só considera, para a generalidade dos trabalhadores, 30 dias de remunerações quando há pelo menos 30 horas semanais de trabalho, igualmente repartidas pelos 5 dias.
No caso dos docentes com horários incompletos está erradamente a ser considerada apenas a componente lectiva e a ser feito o proporcional de dias para um horário completo. Como o trabalho docente é de 35 horas repartidas entre componentes lectiva e não lectiva, a horários superiores a 19 horas lectivas é obtido um proporcional de horas de trabalho superior às 30 horas semanais consideradas como o mínimo para serem comunicados à SS 30 dias de remunerações. Assim, com um proporcional superior a 30 horas semanais e com a liberdade de cada um poder distribuir no seu horário a sua componente individual (pelo menos 10 horas para um horário completo) está ao alcance de todos aqueles que possuem horário superior a 19 horas lectivas requerer que lhe sejam contabilizados 30 dias de remunerações na SS.
Com base nesta análise e mediante requerimento tenho conhecimento de colegas com horários de 19 horas lectivas, ou superior, que conseguiram que lhe fossem comunicados 30 dias de remunerações para a SS.